BRASIL | 24/11/2021 - 12:51:00

Prazos para exame toxicológico de motoristas - Entenda como funciona!

Os motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisam ficar atentos aos prazos para realização do exame toxicológico. Condutores de veículos como caminhões, ônibus e vans estão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Porém, informações equivocadas sobre os prazos tem gerado confusão aos profissionais da categoria.

A informação divulgada de forma errada é que todos os motoristas deveriam fazer o exame a partir deste mês de novembro, quando na verdade existe um cronograma baseado no vencimento de cada CNH.

Buscando esclarecer sobre as datas e a exigência dos exames nossa reportagem buscou orientações junto ao Laboratório Dala Rosa, que realiza os exames.

O primeiro ponto a esclarecer é que foi definido um calendário com um cronograma escalonado, iniciando com a data de obtenção ou renovação da CNH, que vai gerar um prazo limite para a realização do exame e início da fiscalização.

A partir de 1º de julho, as autoridades de trânsito começaram a fiscalizar se os motoristas estavam em dia com a obrigação, também de acordo com um calendário.

Todos os motoristas que têm a CNH com data de vencimento entre março deste ano e junho de 2023, por exemplo, já estão sujeitos a multas.

Aqueles cuja CNH vence entre julho e dezembro de 2023 têm até 30 de novembro para realizar o exame, que começará a ser cobrado, pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de dezembro. Já os que têm carteira com vencimento entre janeiro e abril de 2024 precisam fazer o exame até 31 de dezembro deste ano. Para estes, a fiscalização começa em 1º de janeiro de 2022.

Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio.

Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.

Além das multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, há ainda a chamada multa de balcão, ou seja aquela aplicada no momento da renovação da CNH, para motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

A obrigatoriedade de um exame toxicológico para esses motoristas profissionais foi estabelecida pela Lei 14.071, de 2020.

Fonte: Éder Luiz

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