Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Água Doce aprovou três projetos de lei e uma moção.
Aprovado projeto do Executivo no valor de R$ 146.690,00, recurso municipal oriundo do superávit de 2025, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para uso do Conselho Tutelar de Água Doce.
No valor de R$ 100.000,00 aprovado projeto de lei, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, para a manutenção das ações da atenção básica do departamento de saúde.
Assim compreendendo despesas necessárias à manutenção do funcionamento das unidades de saúde, à aquisição de materiais e insumos, bem como ao financiamento das atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde ofertadas à população do Município de Água Doce.
Também foi a provado o projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.
Conforme o Executivo, cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) estabelecer diálogo permanente entre a Administração Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar o Poder Executivo Municipal na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.
De autoria do vereador Laerte Nivaldo dos Santos, aprovada Moção de Reconhecimento e Aplausos.
Conforme a Mesa Diretora, Adir Silveira de Ávila, solicitou aos vereadores a apresentação e aprovação de uma Moção de Reconhecimento e de Aplausos, em homenagem aos profissionais da saúde do Município de Água Doce, ao Hospital Santa Terezinha, o HUST de Joaçaba e ao Rotary Club de Água Doce, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e pelo apoio recebido durante o tratamento que culminou com a realização de uma cirurgia de colocação de prótese no quadril.
A próxima sessão do Legislativo de Água Doce acontece na segunda-feira, dia 27 de julho, a partir das 19h.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Luiz Alberto Rubin
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