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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”. Como a proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A iniciativa prevê que as parcelas sejam depositadas diretamente na conta do beneficiário, utilizando a modalidade de Pix automatizado. O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial que fixa a pensão.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). As parlamentares defendem que a medida trará mais agilidade, transparência e segurança aos pagamentos, além de contribuir para a redução da inadimplência e dos conflitos judiciais.
Pelo texto, a decisão judicial deverá especificar informações como o valor da prestação, o período de vigência da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização das parcelas.
A legislação atual já permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento de trabalhadores com vínculo formal. No entanto, nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça em caso de atraso. Com a nova regra, se não houver saldo suficiente na conta do pagador, poderão ser adotadas medidas como o bloqueio de valores e, no caso de empresários individuais, a indisponibilidade de bens até a regularização da dívida.
Fonte: Éder Luiz Notícias
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