A Câmara de Vereadores de Salto Veloso recebeu o Projeto de Lei nº 009, de 15 de junho de 2026, que altera a lei municipal de benefícios eventuais no âmbito da assistência social.
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Em entrevista à rádio Tropical FM, a secretária de Assistência Social Andréia Godói, afirmou que o auxílio alimentação hoje concedido por meio da entrega de cestas básicas, passará a ser feito por cartão magnético vale alimentação. De acordo com a secretária, os cartões serão entregues pelo CRAS e os mercados do município serão credenciados para que as famílias comprem os produtos de que mais necessitam.
Ainda segundo a secretária, a mudança busca resolver questões de logística, como transporte da cesta, e permitir que a família escolha os alimentos conforme a necessidade. De acordo com a secretária, o cartão poderá ser usado somente para compra de alimentos perecíveis e não perecíveis em mercados credenciados.
Andreia ressaltou que será vedada a utilização em farmácias, postos de combustível e para compra de bebidas alcoólicas e cigarros. De acordo com a secretária, o projeto também inclui nos benefícios temporários por vulnerabilidade, a possibilidade de compra de cobertores em períodos de frio intenso.
Segundo a secretária, o gerenciamento dos cartões será feito por empresa contratada via Sim Catarina, consórcio intermunicipal dos municípios catarinenses e caberá ao município indicar os estabelecimentos para que a empresa faça o credenciamento.
O valor do benefício ainda não foi definido. Andreia Godoy destacou que uma cesta básica custa atualmente cerca de R$ 137 ao município e o valor do cartão deverá ficar próximo a esse montante e a definição ocorrerá após a aprovação da lei e assinatura de contrato. De acordo com a secretária, trata-se de benefício eventual onde a família poderá receber até 2 cartões por mês, por no máximo 3 meses seguidos, não ultrapassando 5 cartões no ano.
Ainda segundo a secretária, atualmente a resolução do Conselho Municipal prevê até 5 cestas básicas por ano. Segundo a secretária, a concessão depende de avaliação técnica no CRAS para verificar a situação de vulnerabilidade de cada família. De acordo com a secretária, são entregues em média entre 18 e 34 cestas por mês, variando conforme a demanda.
Segundo a Secretária de Assistência Social de Salto Veloso, a proposta surgiu a partir do trabalho diário da equipe, diante de casos em que os itens da cesta não atendiam necessidades específicas, como de famílias com diabéticos e crianças pequenas.
A ideia do projeto teve apoio do Poder Executivo e foi apresentado na sessão do Legislativo, encaminhado às comissões responsáveis e será votado nas próximas sessões.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Gabriel Joás
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