A Câmara de Vereadores de Ibicaré realizou na noite desta segunda-feira (06) a primeira sessão ordinária do mês de julho.
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Durante a reunião, dois projetos foram aprovados e também deram entrada uma indicação e um projeto de autoria da vereadora Chaiane Rinaldi Gonzatto. Foi aprovado, em primeira votação, o projeto que trata da doação de uma área para a construção da nova Delegacia de Polícia Civil no município.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto que regulamenta a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Ibicaré. As duas matérias receberam aprovação por unanimidade.
Sobre o projeto da nova delegacia, Dilceu José Leite explicou que alguns vereadores apresentaram dúvidas em relação ao local escolhido para a construção. Segundo ele, os questionamentos foram esclarecidos durante uma reunião com o prefeito antes da sessão. De acordo com o presidente, a área foi definida levando em consideração critérios logísticos.
O terreno fica nas proximidades do Ginásio Municipal, oferecendo acesso facilitado às rodovias em direção a Treze Tílias e Joaçaba, além de contar com espaço adequado para futuras operações da Polícia Civil, inclusive com possibilidade de apoio aéreo, caso necessário. Dilceu José Leite informou ainda que a área atualmente ocupada pela delegacia retornará ao patrimônio do município, sendo realizada uma permuta para viabilizar a nova estrutura.
Durante a sessão também deram entrada uma indicação e um projeto de autoria da vereadora Chaiane Rinaldi Gonzatto. O projeto estabelece diretrizes para ações de orientação e incentivo à regularização imobiliária no Município de Ibicaré.
O projeto tem por finalidade estabelecer diretrizes voltadas à promoção de ações de orientação, informação e incentivo à regularização imobiliária e cadastral de imóveis urbanos e rurais, buscando facilitar o acesso da população às informações necessárias para a correta regularização de seus imóveis perante os órgãos competentes.
Já a indicação da vereadora sugere que o Poder Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos e, após análise de viabilidade, encaminhe a Câmara, Projeto de Lei destinado a alterar o Código de Obras do Município de Ibicaré, com a finalidade de instituir regras específicas para a regularização de edificações e benfeitorias existentes que se encontrem em desconformidade com determinadas exigências da legislação edilícia municipal.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré ocorre na segunda-feira dia 13 de julho.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1
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