A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de julho, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa popularmente conhecida como "cashback". O pagamento dos valores será realizado no dia 15 de julho, creditado diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
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A medida é um projeto piloto voltado a ampliar o acesso de cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano de 2024, especialmente para aqueles que não estavam obrigados a declarar o IRPF em 2025. Neste modelo, o Fisco utiliza dados de suas próprias bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores a restituir sem que o contribuinte precise tomar qualquer iniciativa.
Para ser contemplado neste lote especial, o contribuinte deve atender a critérios específicos: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, não ter apresentado declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir valores a restituir limitados a até R$ 1.000 e estar com o CPF em situação regular, além de possuir chave Pix vinculada ao documento.
A consulta deve ser feita exclusivamente por meio do portal oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) ou pelo aplicativo da instituição. No portal "Meu Imposto de Renda", o cidadão poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados e, se necessário, incluir informações adicionais ou realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
A Receita Federal reforça que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu cronograma normal, com a próxima liberação prevista para o dia 31 de julho. O crédito será efetuado apenas via chave Pix do tipo CPF, não havendo emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas de terceiros. O Fisco orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para evitar golpes e garantir a segurança das informações.
Fonte: Caco da Rosa
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