EVENTOS & CULTURA | 01/07/2026 - 18:53:10

MP busca reembolso para 5 mil consumidores que não puderam assistir shows em Fraiburgo

Imagem ilustrativa

Uma ação civil pública busca o ressarcimento aos aproximadamente cinco mil consumidores que não assistiram aos shows da cantora Ana Castela e da dupla Hugo & Guilherme no "Entrevero do Careca", realizado em 15 de novembro de 2022, no Paiol Restaurante. O público havia adquirido pacotes que incluíam refeição, abadá, copo e as apresentações, que foram canceladas sem aviso prévio ou oferta de reembolso.

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No processo, consta que, por volta das 20h daquela data, a organização comunicou o cancelamento das atrações. Segundo apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a cantora teria se atrasado para o evento, enquanto a dupla sertaneja recusou-se a subir ao palco devido a divergências contratuais sobre a ordem das apresentações. Após inquérito civil instaurado em 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, o órgão tentou firmar um acordo extrajudicial com os organizadores, mas não obteve êxito.

Nas reuniões, os representantes da empresa alegaram não possuir condições financeiras para o ressarcimento, citando dívidas, execuções judiciais e o encerramento das atividades do estabelecimento. Informaram, ainda, que os artistas foram pagos integralmente, mas que as apresentações nunca foram reagendadas, não sendo encontrados parceiros para a realização de um evento compensatório.

Diante da impossibilidade de acordo, o MPSC requer judicialmente a implementação de um sistema para atendimento e cadastro dos consumidores lesados, a apresentação de um plano de restituição proporcional pelos serviços não prestados e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A ação também aponta graves falhas de segurança. Documentação do Corpo de Bombeiros Militar indica que, após a vistoria que liberou o local, a estrutura do palco foi ampliada de forma rudimentar e sem avaliação técnica. Segundo o MPSC, a manobra configurou tentativa de burlar a fiscalização, colocando em risco a integridade física de todo o público presente.

Fonte: Caco da Rosa

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