O cantor Amado Batista foi condenado por danos morais e terá de pagar quase R$ 500 mil aos pais de uma criança que morreu afogada na piscina da fazenda dele, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, em maio de 2022. A Justiça de Goiás também fixou pensão mensal, após concluir que havia risco previsível no local.
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Decisão e valores
O tribunal determinou indenização de R$ 226.940,00 para cada um dos responsáveis pelo menor. Além disso, Amado Batista deverá arcar com uma pensão mensal equivalente a dois terços de 70% do salário-mínimo vigente.
Esse pagamento começa na data em que a vítima faria 14 anos e vai até os 25. Depois disso, o valor cai para 1/3 de 70% do salário mínimo e segue mensalmente até a expectativa de vida citada pelo IBGE em 2022 ou até a morte dos beneficiários, o que ocorrer primeiro.
O que pesou no processo
Os pais da criança trabalhavam como caseiros da propriedade e disseram que a piscina não tinha tela de proteção. Também afirmaram que houve negligência no socorro e indiferença do artista depois da confirmação da morte.
Amado Batista sustentou que a culpa era exclusiva dos pais, por uma falha no dever de vigilância. O juiz Leonardo de Camargos Martins reconheceu a culpa concorrente prevista no artigo 945 do Código Civil, mas afirmou que o réu assumiu a posição jurídica de responsável pelo ambiente onde os trabalhadores moravam e, por isso, deveria garantir condições seguras para a família.
Na sentença, o magistrado disse que uma piscina aberta, sem barreira de proteção, em área acessível a crianças que não sabiam nadar, criava risco previsível. Segundo ele, esse risco poderia ser evitado com medidas simples e baratas, como barreiras para impedir o acesso à piscina, ou com soluções mais caras, como espaços supervisionados para as crianças durante o trabalho dos pais.
O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Goianápolis/GO. A CNN Brasil informou que a defesa do cantor vai recorrer.
Em nota assinada por Maurício Vieira de Carvalho Filho, os advogados disseram respeitar a dor da família e reconhecer a gravidade da tragédia, mas afirmaram que não houve omissão nem conduta negligente por parte do artista. A defesa também alegou cerceamento porque o pedido de prova pericial técnica foi negado; ela dizia que essa perícia era indispensável para mostrar as condições reais de segurança da propriedade, incluindo o cercamento integral da sede.
A mãe contou ainda que havia pedido a Amado Batista uma proteção para a piscina quando chegou à fazenda, um mês antes do acidente, e disse ter repetido a solicitação ao marido. Em 20 de maio de 2022, ela deixou o filho brincando enquanto foi ao banheiro; ao voltar, não o encontrou e acabou localizando a criança dentro da piscina. Depois disso, segundo o TJGO, o artista preferiu levá-la para um hospital em Terezópolis, cidade mais distante de Goiânia e com menos recursos.
A defesa permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirma sua confiança no Poder Judiciário.
Fonte: Éder Luiz Notícias
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