A Câmara de Vereadores de Ibicaré realizou mais uma sessão ordinária na noite de ontem, com a apreciação de projetos e debates sobre temas de interesse da comunidade.
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Foi aprovado o projeto de lei que corrige um erro material identificado na Lei Municipal nº 2.043, de 18 de julho de 2023. A proposta tem como objetivo ajustar a identificação da matrícula de um imóvel pertencente ao município. Conforme a justificativa encaminhada ao Legislativo, houve um equívoco na redação da lei original.
Deu entrada o projeto de lei que autoriza celebrar cooperação técnico financeira com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental – 2º BPMA. A medida tem por objetivo fortalecer a educação ambiental no Município, por meio da atuação integrada entre os entes públicos.
O Projeto prevê aporte financeiro no valor de R$ 3.000,00 mensais, destinado à manutenção das atividades operacionais da corporação, conforme previsto no respectivo termo de cooperação.
O segundo projeto de lei, cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), o Grupo Integrado de Ações Coordenadas de Defesa Civil (GRAC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (CMPDC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) no Município de Ibicaré.
A proposta tem por objetivo organizar e fortalecer as ações municipais de proteção e defesa civil, permitindo atuação integrada entre o Poder Público, órgãos de segurança, entidades locais e a comunidade, especialmente nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência, calamidade pública e demais eventos que possam colocar em risco a população.
Durante a sessão, o vereador Gerson Palavicini comentou sobre os baixos índices de vacinação da gripe em SC, onde apenas um município chegou à meta estabelecida. Segundo o parlamentar, ampliar a cobertura vacinal é fundamental para evitar o aumento de casos de doenças e reduzir riscos à saúde da população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1
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