TCE suspende licitação de R$ 3,1 milhões para coleta de lixo em Treze Tílias

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação promovida pela Prefeitura de Treze Tílias para a contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. A decisão, proferida pela relatora Sabrina Nunes Iocken, foi motivada por indícios de irregularidades no processo que tem valor global estimado em R$ 3.168.311,64.

PARTICIPE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS DO TÍLIAS NEWS

O relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações apontou que o município aglutinou serviços distintos em um lote único sem justificativa técnica suficiente. Segundo o Tribunal, essa modelagem, ao incluir a destinação final em aterro sanitário no mesmo contrato, pode restringir a competitividade do certame, já que poucas empresas operam nesse segmento específico.

Além disso, a conselheira destacou falhas no orçamento estimativo, que não apresenta detalhamento analítico de custos ou metodologia clara para a formação dos preços de referência. O relatório indicou ainda discrepâncias entre os valores estimados na licitação e aqueles praticados em uma contratação emergencial recente realizada pelo município.

Como a sessão pública estava prevista para o dia 22 de maio, a relatora entendeu que havia risco de prejuízo e determinou a sustação imediata da concorrência. A prefeitura agora deverá apresentar justificativas ou adotar medidas corretivas antes que o processo possa ter continuidade. A decisão tem caráter preventivo e visa garantir a transparência e a economia dos recursos públicos.

Em nota encaminhada ao Tílias News, o prefeito de Treze Tílias, Armindo Ansiliero Junior, esclareceu que a suspensão temporária do edital pelo Tribunal de Contas é “um procedimento técnico normal e preventivo” e destacou que o órgão atua como um revisor para garantir que o edital esteja adequado. Segundo ele, a Prefeitura recebe as orientações com tranquilidade e já está ajustando os detalhes necessários.

O prefeito afirmou ainda que o município registrou crescimento nos últimos anos e que foi realizado um estudo técnico especializado apontando que o modelo atual de coleta não atende mais a realidade da cidade. Conforme a nota, o sistema precisou ser ampliado para manter o município limpo.

Sobre os valores, Armindo Ansiliero Junior explicou que o contrato emergencial atual custa cerca de R$ 102 mil por mês e atende apenas de forma básica e temporária. Já a nova licitação prevê investimento mensal aproximado de R$ 264 mil, incluindo novos serviços.

Na nota, o prefeito também destacou que a nova proposta prevê 300 novos contêineres com manutenção e limpeza constante, coleta especial de entulhos e móveis velhos, além da ampliação da capacidade para até 200 toneladas de lixo por mês e 50 toneladas de recicláveis.

Em relação ao valor global de R$ 3,1 milhões, o chefe do Executivo ressaltou que se trata de uma estimativa máxima anual e que a Prefeitura pagará apenas pelos serviços efetivamente realizados e pelo volume coletado. Ainda conforme a manifestação, o valor poderá ser reduzido durante o processo licitatório com a disputa entre as empresas participantes.

Ao final da nota, o prefeito reafirmou o compromisso da administração municipal com a transparência e informou que a equipe técnica está realizando os ajustes necessários no edital.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Fonte: Caco da Rosa / Rádio Tropical FM 99.1