ÁGUA DOCE | 25/02/2026 - 00:00:39

Legislativo de Água Doce aprova indicação para criação do programa adote uma praça ou espaço público

Foto: Jornalismo Tropical FM

Na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce, com aprovação por unanimidade de um projeto de lei do Poder Executivo e uma indicação.

Conforme a Mesa Diretora, de autoria do Vereador Diego Zenatti Zanini, aprovada indicação, propondo ao Chefe do Executivo, a viabilidade para a criação do programa adote uma praça ou espaço público.

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Na exposição dos motivos, o Vereador Diego Zanini, argumenta que empresas, associações, instituições públicas ou privadas, entidades classistas e sindicais, órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das diversas esferas, possam vir a adotar espaços públicos como: praças, parques, áreas verdes, canteiros, jardins e áreas remanescentes diversas.

Conforme o vereador, com a criação do programa, será um incentivo à preservação, manutenção e proteção dos espaços públicos de Água Doce, além de estimular a cultura da responsabilidade social de todos, objetivando despertar o interesse aos cuidados que cada local merece ter, abordando a responsabilidade ambiental de forma compartilhada e consciente, com base na troca mútua de benefícios.

Também na sessão desta segunda-feira (23), os Vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo, que concede moratória excepcional do ISSQN – Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, com vencimento em 10 de fevereiro de 2026, prorrogando prazo para 27 de fevereiro de 2026.

Ainda conforme o projeto do Executivo, o mesmo prevê moratória para o ISSQN com vencimento em 10 de março de 2026, em caso de persistência das inconsistências sistêmicas.

Segundo o Executivo, do ponto de vista jurídico-tributário, a providência adequada é a moratória, por se tratar de concessão de novo prazo para pagamento após o vencimento, medida que depende de autorização legal, conforme dispõe o Código Tributário Municipal.

O Projeto delimita de forma objetiva os tributos e vencimentos alcançados, estabelece limite temporal e condiciona eventual ampliação à comprovação técnica no processo administrativo.

Conforme Laerte Nivaldo dos Santos, Presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce, a próxima sessão ordinária, acontece segunda-feira, dia 02 de março, a partir das 19h.

Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Luiz Alberto Rubin

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