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A informação foi confirmada pelo procurador jurídico da prefeitura, Leocir Antônio Carneiro, em entrevista à reportagem da Tropical FM.
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De acordo com Leocir, a área onde hoje está a Praça Primavera, próxima ao Hotel Tirol e à Igreja Matriz, possui cerca de 1.614 metros quadrados e está avaliada em aproximadamente 2 milhões e 400 mil reais. Apesar de ser utilizada pela comunidade e mantida pelo município há décadas, o terreno está registrado em nome da empresa de telefonia Oi, que se encontra em processo falimentar.
O procurador explicou que o imóvel foi doado em 1975 à antiga Telesc, estatal de telecomunicações de Santa Catarina. No entanto, não há registros sobre qual seria a finalidade da doação e, segundo ele, a empresa nunca utilizou a área para expansão do sistema de telefonia.
Diante da possibilidade de o terreno ser incluído no processo de falência e até leiloado para pagamento de credores, a prefeitura ingressou com uma ação judicial pedindo a nulidade do negócio. A liminar, concedida pelo juiz Márcio Humberto Bragaglia, determina a indisponibilidade do imóvel — ou seja, ele não pode ser vendido nem integrar, por enquanto, a relação de bens da empresa.
A Administração Municipal acredita que há boas chances de a área retornar definitivamente ao município, já que, ao longo dos anos, quem conservou e utilizou o espaço foi a própria comunidade.
O processo ainda está em fase inicial e cabe recurso por parte da empresa. Mesmo assim, a prefeitura afirma que seguirá defendendo o que considera um patrimônio histórico e público de Treze Tílias.
Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Luiz Alberto Rubin
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