Acordo de Comércio e Cooperação Econômica com os EUA é primeiro passo para tratado de livre comércio

Após queda de 23,5% em 2020, o comércio entre Brasil e Estados Unidos movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. Em meio ao otimismo, o Congresso Nacional analisa o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA. 

O protocolo institui regras para facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Após aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021 está com o Senado. O deputado federal General Peternelli (PSL/SP) diz que o acordo vai incentivar um ambiente aberto e previsível, com redução de custos e barreiras não tarifárias entre os dois países. Além disso, o parlamentar acredita que o acordo pode abrir caminho para um tratado de livre comércio com os norte-americanos no futuro. 

“O PDL 484 não trata propriamente de um acordo para o livre comércio. Além de reduzir o custo dessas operações, traz confiabilidade e segurança para a relação jurídica comercial entre esses dois países. Todo acordo dessa natureza pressupõe uma relação transparente, segura e de baixo custo entre os países envolvidos e, é sem dúvida, um caminho, um primeiro passo para um livre comércio entre os dois países”, destaca. 

O  professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, José Oswaldo Cândido, explica que as negociações para um acordo de livre comércio são complexas, porque envolvem vários setores da economia, a revisão de tarifas e o que cada país está disposto a abrir mão. No entanto, ele avalia que o acordo de cooperação firmado em outubro do ano passado é um bom ponto de partida. 

“Tem-se um comércio robusto com os Estados Unidos e a gente adotando essas medidas vai estar impulsionando esse comércio mais adiante e, também, pode ser o primeiro passo para depois buscar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. É positivo, o setor produtivo todo apoia”, diz. 

O acordo

Um dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. 

Para isso, o documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o comércio, a troca de mercadorias e o ambiente de negócios mais previsível, além de dar mais rapidez à liberação das mercadorias. 

Entre outras medidas estão: criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação da atividade têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. 

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de garantir mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Apoio

A aprovação do acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S. Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.

Fonte: Brasil 61