O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ordem foi cumprida no mesmo dia, segundo informou o próprio STF.
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Bolsonaro estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas judiciais, incluindo uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no Supremo foi concluído, e o ex-presidente começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que autorizou a mudança de local, Moraes reconheceu as deficiências históricas do sistema prisional brasileiro, mas destacou que Bolsonaro vinha recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, as condições oferecidas ao ex-presidente na PF eram significativamente superiores às enfrentadas pela maioria dos presos.
Entre os benefícios citados estão ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro exclusivo e até um protocolo especial para recebimento de refeições preparadas fora da unidade. Ainda assim, Moraes afirma que aliados e familiares de Bolsonaro passaram a divulgar críticas públicas, tentando desqualificar a forma como a pena vinha sendo cumprida.
O magistrado anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos do ex-presidente, que, segundo ele, espalharam informações incorretas sobre supostas situações degradantes. Para Moraes, trata-se de uma ação coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Judiciário.
De acordo com o STF, o espaço reservado a Bolsonaro tem 64,83 metros quadrados, somando áreas interna e externa. O local é equipado com cozinha, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro quente. A área externa garante banho de sol em espaço privativo e sem restrição rígida de horários.
As regras de visita também são mais amplas do que as que ele tinha na PF. Agora, os encontros podem ocorrer tanto na área interna quanto na externa, com três faixas de horário possíveis às quartas e quintas-feiras, inclusive com a possibilidade de mais de uma visita ao mesmo tempo.
Na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente recebia visitas apenas duas vezes por semana, por um período mais curto. Com a transferência para a Papudinha, Bolsonaro passa a cumprir sua pena em um regime que, segundo Moraes, respeita a dignidade humana, mas não deve manter privilégios acima dos previstos para outros presos.
Fonte: Éder Luiz Notícias
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