GERAL | 08/01/2026 - 18:21:56

Justiça do Trabalho condena Aurora Alimentos a pagar R$ 3 milhões por dano moral coletivo em Joaçaba

Foto: Divulgação/Redes Sociais/MPTSC

A Justiça do Trabalho reconheceu irregularidades na conduta da Cooperativa Central Aurora Alimentos, unidade de Joaçaba (SC), no tratamento de atestados médicos apresentados por trabalhadores. A decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e resultou na condenação da empresa ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo.

PARTICIPE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS DO TÍLIAS NEWS

De acordo com o MPT, a investigação começou após denúncias de empregados e do sindicato da categoria, que relataram a prática recorrente de glosa de atestados médicos, quando a empresa desconsidera total ou parcialmente o período de afastamento indicado por profissionais externos. Testemunhas ouvidas afirmaram que trabalhadores eram pressionados a continuar em atividade mesmo doentes, lesionados ou após procedimentos cirúrgicos, sob risco de descontos salariais, perda de benefícios ou represálias internas.

Ainda segundo os relatos, a cooperativa impunha exigências consideradas abusivas para aceitar os atestados, como a apresentação presencial do trabalhador mesmo em casos de internação ou limitação física, além da entrega de receitas, comprovantes de compra e até do próprio medicamento. Em algumas situações, apenas doenças consideradas “graves” eram aceitas, enquanto dores musculares, lesões por esforço repetitivo e acidentes de trabalho eram minimizados.

Uma perícia técnica solicitada pelo MPT analisou centenas de atestados e identificou divergências entre os dias de afastamento recomendados por médicos externos e os efetivamente concedidos pelo serviço médico da empresa, sobretudo em afastamentos mais longos. Conforme o levantamento, houve casos em que trabalhadores deveriam ter sido encaminhados ao INSS para benefício previdenciário, o que não ocorreu.

Na sentença, o Judiciário entendeu que a conduta violou direitos fundamentais, como saúde, dignidade e proteção contra práticas abusivas no ambiente laboral. A decisão destacou que metas internas de produtividade ou controle de absenteísmo não justificam a recusa ou redução imotivada de atestados, por agravarem adoecimentos e ampliarem a vulnerabilidade dos empregados, especialmente em setores de alta exigência física, como a produção frigorífica.

A indenização de R$ 3.000.000,00 foi fixada na ACP 0001450-44.2024.5.12.0012, considerando a gravidade da conduta, a abrangência da lesão, o número de trabalhadores atingidos e o porte econômico da cooperativa. Para o Ministério Público do Trabalho, a decisão reforça a proteção coletiva à saúde e o entendimento de que interesses econômicos não se sobrepõem aos direitos assegurados pela legislação trabalhista e constitucional.

Fonte: Rádio Tropical FM 99.1 - Redação: Marcieli Pessoa

Participe de nosso
Grupo no Whatsapp