Brasil caminha firme rumo ao ‘estrangulamento fiscal’, alerta instituição independente

O ano de 2025 tem registrado arrecadação federal recorde, mas, mesmo com os números históricos e o esforço da equipe econômica, o governo central — formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — se depara com um cenário de estrangulamento fiscal, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O órgão aponta que a pressão sobre as contas públicas é consequência do crescimento contínuo das despesas obrigatórias, da ocorrência repetida de déficits primários, da elevação da relação dívida/PIB e do baixo nível de investimento público. Além disso, fontes tradicionais de financiamento, como aumento da carga tributária e endividamento, mostram sinais claros de esgotamento.

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O problema deve se agravar a partir de 2027, quando os precatórios — dívidas da União, estados e municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva — voltarão a ser incluídos nas metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A retirada temporária dos precatórios do cálculo contribui para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, os precatórios inscritos contra a União para 2026 totalizam R$ 69,7 bilhões, envolvendo 270,3 mil beneficiários.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, explica que, mesmo excluídos das metas, os precatórios impactam o estoque da dívida pública, contribuindo para o seu crescimento. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 77,5% do PIB (R$ 9,6 trilhões), de acordo com o Banco Central.

“De 2027 para frente, já vai ser um desafio de um novo governo eleito. Seja quem for o presidente da República, eu creio que haverá uma profunda reforma na estrutura fiscal brasileira. O novo governante deverá aprovar o cacife reunido nas urnas para promover mudanças muito substanciais na dinâmica das finanças públicas. O estrangulamento é alto”, afirmou Pestana em entrevista à CNN Money.

A consultoria Warren Investimentos projeta que o déficit primário do biênio 2025-2026, somado ao pagamento de juros, fará a dívida bruta subir de 76,5% do PIB em 2024 para 79,6% em 2025 e 84,5% em 2026. Para conter os desequilíbrios fiscais, a consultoria recomenda medidas que incluam:

Alterar a regra de aumento real do salário mínimo, aplicando apenas correção pela inflação, reduzindo gastos previdenciários e assistenciais;

Suspender a correção da remuneração dos servidores federais entre 2027 e 2030, retomando a atualização pelo índice inflacionário apenas a partir de 2031.

Em um cenário de inércia, sem ajustes, a Warren aponta que a regra de limite de despesas não é sustentável a longo prazo. O déficit primário, estimado em 1,06% do PIB em 2027, subiria gradualmente para 1,82% do PIB em 2034. Para 2026, o déficit projetado é de R$ 96,6 bilhões (0,71% do PIB), o que indica que a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões de superávit não seria alcançada, mesmo considerando o limite inferior de zero e descontados os precatórios excedentes.

Para 2025, a Warren estima déficit primário de R$ 73,4 bilhões (0,58% do PIB). Excluindo-se despesas não computadas para verificação da meta, que somam R$ 42,5 bilhões, o déficit ajustado fica em R$ 30,9 bilhões, compatível com o cumprimento do limite inferior da meta.

A IFI compartilha essa avaliação, projetando déficit real de R$ 78 bilhões, mas, após exclusões, o déficit primário se situaria em torno de R$ 31 bilhões, dentro da margem mínima de tolerância.

O cenário alerta para a urgência de reformas fiscais estruturais, que deverão ser debatidas e implementadas pelo próximo governo para evitar um aperto ainda maior nas contas públicas.

Fonte: Michel Teixeira