BRASIL | Atualizada em 09/10/2025 - 21:40:14

Conselho de Ética adia votação e relator recomenda arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Foto: Alan Santos

A votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (08) após um pedido de vista coletivo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), apresentou parecer pelo arquivamento de uma das representações movidas contra o parlamentar, que é acusado de quebra de decoro parlamentar.

Com o pedido de vista, a votação do relatório foi adiada para a próxima reunião do colegiado, quando o parecer poderá ser confirmado ou rejeitado. Caso seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro será encerrado no Conselho.

Defesa pública e arquivamento sugerido

O pedido de cassação foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega que a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior, onde vive desde fevereiro, é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Por não ter apresentado defesa nem advogado constituído, o deputado contou com a atuação de um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
O defensor argumentou pela inépcia formal da representação, e o relator acompanhou o entendimento, recomendando o arquivamento do processo.

Antes da leitura do parecer, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu a suspeição de Marcelo Freitas, alegando proximidade política com o investigado, mas o pedido foi indeferido por Schiochet, que afirmou não haver impedimento formal.

Acusações contra o deputado

Na representação, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de ter difamado instituições do Estado brasileiro, com ataques reiterados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, a quem o deputado chamou de “milicianos togados” e “ditadores”.

O documento também cita declarações dadas nos Estados Unidos, onde o parlamentar teria dito que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Segundo o partido, Eduardo teria ainda tentado pressionar autoridades norte-americanas para influenciar sanções internacionais contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

O PT considera que tais ações representam uma “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.

Outros processos em andamento

Além desta representação, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outros três processos no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre um possível apensamento dos casos para tramitação conjunta.

Fonte: Michel Teixeira

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