BRASIL | 15/02/2025 - 16:41:40

Novo valor de contribuição do MEI entra em vigor este mês

A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já terão que pagar a mais em sua contribuição mensal. O primeiro boleto com os valores reajustados vence na próxima quarta-feira (20). O recolhimento é sempre referente ao mês anterior.

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) havia anunciado em janeiro o aumento da contribuição mensal do MEI, conforme reajuste do salário-mínimo. Apesar de estar em vigor desde 1º de janeiro, os microempreendedores realizarão neste mês o primeiro pagamento com o novo valor.

O pagamento do MEI geral passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário-mínimo. No caso do MEI caminhoneiro, a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar de R$ 182,16 a R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e destino.

Referente aos trabalhadores autônomos, eles terão que realizar o pagamento até segunda-feira (17), na rede bancária ou lotéricas.

A contribuição ao INSS é obrigatória para quem trabalha por conta própria, presta serviços a empresas ou empreendedores.

A contribuição mensal é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como ICMS e ISS, dependendo da atividade exercida. O boleto para pagamento pode ser emitido através do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.

São considerados MEIs os empreendedores com limite de faturamento por ano de até R$ 81 mil.

Calendário de pagamento do MEI

Veja abaixo as datas de vencimento para pagamento da contribuição do MEI, conforme mês de vigência.

Janeiro: vencimento em 20 de fevereiro
Fevereiro: vencimento em 20 de março
Março: vencimento em 22 de abril
Abril: vencimento em 20 de maio
Maio: vencimento em 20 de junho
Junho: vencimento em 21 de julho
Julho: vencimento em 20 de agosto
Agosto: vencimento em 22 de setembro
Setembro: vencimento em 20 de outubro
Outubro: vencimento em 20 de novembro
Novembro: vencimento em 22 de dezembro
Dezembro: vencimento 20 de janeiro de 2026

Já no caso dos autônomos, o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte.

Quando a data cair em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, como ocorre neste mês – os trabalhadores devem fazer o pagamento até 17 de fevereiro.

Fonte: Michel Teixeira

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