GERAL | Atualizada em 05/02/2025 - 18:00:00

Justiça reconhece que estrada que dá acesso à linha Gruber é pública e autoriza município a retomar as obras, inclusive alargamento da pista

Foto: Divulgação

O município de Treze Tílias estava impedido de realizar obras na estrada que dá acesso à linha Gruber, por conta de uma liminar concedida em ação judicial promovida por um casal de proprietários de imóvel que faz divisa com a via.

O juízo da primeira vara cível da comarca de Joaçaba julgou improcedente a ação, considerando que a estrada é pública, e autorizou o município a realizar todas as obras de conservação, inclusive, alargamento da via até os limites do plano diretor do município que é de 12 metros.

A ação judicial foi protocolada ainda em outubro de 2019 pelo casal. Na ação judicial eles pretendiam averbar a estrada na matrícula do imóvel que lhes pertence, área que é cortada pela estrada.

A justiça, com a finalidade de saber sobre a natureza do imóvel, determinou a realização de laudo pericial que foi realizado em março de 2024.

Ocorre que havia uma decisão provisória dada em outubro de 2023, proibindo que o município realizasse obras na estrada, antes da realização da perícia. Desde então as obras de conservação somente aconteciam quando os autores da ação permitiam.

A sentença foi baseada no laudo pericial, feito por perito nomeado pelo juízo, que constatou que a estrada é a única que dá acesso aos moradores da linha Gruber à SC 465; que existe, no mesmo local, pelo menos há 67 anos; e que a via já existia quando os autores da ação adquiriram as terras.

O laudo pericial constatou, também, que em 1987, a estrada já estava incorporada no mapa viário do município, portanto, via pública, que não pode ser incorporada ao patrimônio de particulares.

O prefeito de Treze Tílias, Cuco Ansiliero, requisitou engenheiro da AMMOC que estará nesta sexta-feira, dia 07, no município, acompanhado de equipe técnica local para fins de identificar o traçado da via e demarcar as obras, para o início dos trabalhos de recomposição da estrada e sua adequação ao leito original e nos padrões do plano diretor.

A informação foi confirmada pelo Advogado Leocir Antônio Carneiro, que passou a atuar pelo município na ação, a partir de janeiro.

Fonte: Assessoria - Prefeitura de Treze Tílias

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