BRASIL | 14/10/2021 - 11:26:00

Filhos de professores terão direito a estudar na mesma escola onde os pais trabalham

Filhos e dependentes de servidores da educação poderão ter direito a vaga na mesma unidade de ensino onde o pai ou a mãe trabalham.

Ouça Reportagem: Henrique Carmo

Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê destinar parte das vagas em escolas públicas para os servidores. O substitutivo aprovado na Comissão altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criada em dezembro de 1996. A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Com a proposta, alunos menores de 18 anos filhos ou dependentes legais de professores e outros profissionais da unidade de ensino terão direito à matrícula. De acordo com a proposta, a medida visa reduzir o tempo de transporte que estes profissionais levam para deixar o filho em outra escola e ir trabalhar.

O relator da proposta na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), deu detalhes do texto durante a leitura do relatório na Câmara. “Pode facilitar, especialmente para as crianças de mais tenra idade, o deslocamento para a escola junto com o seu responsável, que nela trabalha. O projeto cria um direito e não uma obrigação que, portanto, pode ou não ser exercido pelo servidor, de acordo com a conveniência familiar e pedagógica”.

O parlamentar explica que essas vagas estão condicionadas a disponibilidade na unidade, de acordo com a série em que o aluno está cursando. “É preciso entender que o direito à vaga só poderá ser concretizado caso o servidor esteja lotado em escola que atenda a etapa e aos anos escolares da educação básica em que seu dependente deva ser matriculado”, explica.

De acordo com dados do Governo Federal, em 2020 existiam, no Brasil, quase 180 mil escolas públicas e privadas de educação básica com um total de 47 milhões de matrículas nesse nível de ensino. A proposta agora tramita em caráter conclusivo na Câmara e segue para ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será votada em plenário.

Por Luis Ricardo Machado

Fonte: Rede de Notícias Regional /Brasília

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