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A má gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 69 municípios resultou em um déficit de R$ 46,5 bilhões em 2024, alertou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). Os prefeitos destes municípios foram alertados na terça-feira, 7 para o problema.
O RPPS é a previdência dos servidores efetivos destes municípios, que totalizam 126.559 segurados, entre servidores ativos e inativos. Conforme o TCE, as cidades possuem R$ 62 bilhões de contribuição para pagar, mas tem uma verba de apenas R$ 15,5 bilhões, o que resulta em um déficit de R$ 46,5 bilhões.
Região
Na região de Caçador pelo menos dois municípios vêm enfrentando problemas com os institutos de previdência e depositando quantias a menor do que deveria, principalmente a parte patronal, sendo um deles Timbó Grande. Alguns municípios também tem problemas com o depósito de cálculos atuariais e aporte financeiro.
O município de Timbó Grande deve ao Instituto, aproximadamente 2,3 milhões referentes a aporte e parte patronal, e deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para fazer um parcelamento, sob pena ficar sem certidões negativas, que são documentos fundamentais para contrair empréstimos, assinar convênios e outras ações de administração.
Déficit da previdência pode ficar maior em 2025
Segundo o TCE, a situação é considerada preocupante e pode piorar em 2025, em função do aumento de juros que ocorreu em 2024.
O Tribunal de Contas alertou que “quando o equilíbrio é rompido, surgem déficits atuariais e financeiros que comprometem não apenas o sistema previdenciário, mas também o orçamento público” e que os desequilíbrios “sobrecarregam as finanças municipais, limitam investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e criam um cenário de instabilidade econômica”.
Créditos: Com informações – ND+
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