Proposta que determina o banimento de celulares em escolas é aprovada em SP

O banimento do uso dos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, tanto em aulas como nos recreios e intervalos, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.

A aprovação aconteceu no plenário da Alesp. O projeto de lei segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oficialmente, sua assessoria informa que o PL será avaliado pela área técnica, mas o governador já sinalizou a aliados que a medida será sancionada. O PL foi largamente apoiado pela base do governador e vários deputados do seu partido foram coautores da proposta.

O texto aprovado em São Paulo estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.

A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo. Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado brasileiro a banir os celulares nas escolas. Há estados e municípios brasileiros com algum tipo de restrição ao uso do celular no ambiente escolar, mas a maioria apenas em sala de aula e com pouca adesão das escolas.

Em nenhum estado há o banimento completo como o aprovado em São Paulo.Entre as cidades, município do Rio de Janeiro foi o pioneiro do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).

A medida paulista, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.

"A aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes", afirmou à Folha a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto de lei aprovado na Alesp.

"Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas crianças é um começo importante", disse a deputada.

BANIMENTO FEDERAL
Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) comemorou a aprovação do banimento pela Alesp. "A medida que o estado de São Paulo está adotando faz parte de uma tendência mundial", afirmou o parlamentar à Folha.

"Os estudos mostraram os danos do excesso de telas para os nossos jovens e os impactos para o aprendizado, agora temos o dever de trabalhar para minimizar prejuízos e oferecer melhores condições para a educação, ressaltando o uso das tecnologias para fins didáticos e de forma saudável", disse ele.

Pesquisa Datafolha realizada em outubro mostrou que a maioria (62%) dos brasileiros a partir dos 16 anos é favorável à proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.

Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%.É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.

Fonte: Folha de S. Paulo