O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta terça-feira (5/11), denúncia à Justiça contra 18 integrantes de uma organização criminosa, responsáveis pelos atentados ocorridos na Grande Florianópolis nos dias 18 e 19 de outubro deste ano. A denúncia foi ajuizada pelos Promotores de Justiça da Capital que atuam na 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com exclusividade em ilícitos praticados por organizações criminosas.
Os 18 denunciados estão presos preventivamente e são acusados de crimes como integrar ou promover organização criminosa, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, incêndio e roubo, entre outros, de acordo com a participação de cada um. Conforme a ação do Ministério Público, os atos criminosos tiveram o intuito de implantar caos social, temor e comprometimento da ordem da segurança pública por meio de incêndio em veículos e obstruções parciais de vias públicas, com barricadas e fogo em pneus registradas em 21 pontos da Grande Florianópolis. A intenção dos chefes da organização criminosa, com barricadas e incêndios, seria desviar a atenção das forças de segurança que atuavam na região da comunidade do Papaquara, alvo principal de duas invasões, por ser dominada por uma facção rival paulista que seria responsável pela morte de um integrante proeminente da facção catarinense em São Paulo, executado com 60 tiros.
Os fatos se iniciaram na sexta-feira (18/10), à 1h10, por uma ação coordenada da facção criminosa, com a invasão armada à comunidade Papaquara, situada no bairro de Vargem Grande, no Norte da Capital, um dos poucos redutos de atuação da facção rival paulista. Após a invasão, os criminosos fugiram em quatro veículos. Dois deles foram encontrados em chamas e outro foi encontrado abandonado pela Polícia Militar no bairro Vargem do Bom Jesus. Nesse evento, duas balas perdidas acabaram por atingir um condutor de aplicativo de transporte.
No sábado (19/10), às 12h30, houve uma nova tentativa de invasão por parte da facção na comunidade Papaquara, com o registro da tentativa de entrada de homens armados conduzindo dois veículos. Entre 12h58 e 17h12 de sábado, foram registradas outras 21 ocorrências em vias públicas da Grande Florianópolis – duas em Palhoça, cinco em São José e 14 na Capital -, que provocaram um caos social na região, gerando um impacto severo para a população, com paralisação do transporte público e impedimento aos cidadãos de acessarem as áreas afetadas. Armados, criminosos roubaram veículos e, por ordem dos chefes da organização criminosa, deixaram-nos em chamas nas vias públicas, assim como pneus e outros objetos.
Dois dos acusados foram presos em buscas após a primeira invasão à comunidade Papaquara por policiais militares, da mesma forma que outros seis criminosos foram capturados após a segunda invasão. Os demais foram presos após ou ao praticarem os atentados nas vias públicas. Nas diligências, os policiais apreenderam drogas, armas e equipamentos utilizados para a prática dos crimes.
Os Promotores de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco e Havah Emília Piccinini de Araújo destacam que o oferecimento da denúncia contra os 18 acusados, com provas contundentes, menos de 20 dias após os fatos, só foi possível – além da prontidão da Polícia Militar na repressão aos fatos criminosos – graças à agilidade da investigação da Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais e das perícias realizadas pela Polícia Científica de Santa Catarina nos materiais e equipamentos apreendidos.
De acordo com a participação de cada denunciado, eles foram acusados pelos seguintes crimes: promover ou integrar organização criminosa; tráfico de drogas; roubo majorado pelo emprego de arma de fogo; dano qualificado pelo emprego de substância inflamável; incêndio; conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada; resistência; desobediência; porte ilegal de arma de fogo permitida ou de uso restrito; e dirigir veículo sem habilitação. Além da condenação às penas previstas pelos crimes, o Ministério Público requer que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização à sociedade no valor de R$ 1 milhão, em razão das consequências negativas da atuação da organização criminosa que integram e promovem e pela lesão ao direito difuso e coletivo à segurança pública.
A denúncia foi apresentada à Justiça nesta terça-feira (5/11) e aguarda o recebimento pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Somente após o recebimento da denúncia os acusados passam a figurar como réus na ação penal, na qual terão amplo direito à defesa e ao contraditório. As investigações prosseguem para identificar outros autores dos atentados e integrantes da organização criminosa.