GERAL | 05/11/2024 - 12:45:55

Câmara de Treze Tílias aprova requerimento que solicita informações sobre a cessão de uso do Centro de Eventos

Foto: Divulgação

Na sessão da Câmara de Vereadores de Treze Tílias, realizada nesta segunda-feira, dia 04, um dos principais pontos abordados foi o Requerimento de autoria do vereador Leocrides Brandalise, que foi aprovado por unanimidade.

O requerimento solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as cessões de uso de espaços no Centro de Eventos localizado na Rodovia dos Pioneiros.

O vereador pediu esclarecimentos sobre a forma de escolha das entidades beneficiadas, os requisitos exigidos para a cessão, o prazo de utilização e as contrapartidas das entidades, além da apresentação de documentos como editais de chamamento e termos de cessão de uso ou comodato.

Conforme Leocrids, a aprovação do requerimento reforça o compromisso da câmara com a transparência na gestão dos recursos públicos e na utilização dos espaços municipais.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis e Vetos aprovou a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para apreciação de três projetos que seguem em estudo nas comissões.

Esses projetos tratam de temas, como a utilização do espaço público e a ocupação do solo no município, além de questões relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.

Durante a sessão, também foram apresentados três novos projetos. O primeiro autoriza a criação e denominação de um berçário municipal, prevendo melhorias da infraestrutura educacional da cidade.

Além disso, foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Honorário ao para o imigrante e centenário, Alfons Natter, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Também foi apresentado um projeto de resolução que trata da utilização do espaço público do município e do bem-estar da população, estabelecendo diretrizes e normas a serem seguidas de acordo com a legislação federal e estadual.

Este projeto aguarda a designação de uma comissão especial para sua apreciação.

Os projetos em tramitação continuam a ser discutidos nas comissões da Câmara, e o prazo de análise foi prorrogado até o dia 23 de novembro. A próxima sessão do legislativo de Treze Tílias, está marcada para o dia 18 de novembro.

Fonte: Tropical FM

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