GERAL | 29/10/2024 - 11:09:42

Projeto que institui o Vale alimentação aos servidores públicos da entrada na Câmara de Ibicaré

Projeto que institui o Vale alimentação aos servidores públicos da entrada na Cãmara de Vereadores.

Em sessão da Câmara na noite de ontem deu entra o projeto que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos ocupantes de cargo efetivo, bem como para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ibicaré.

O benefício terá caráter indenizatório para ressarcimento de despesas com alimentação, não sendo considerado verba salarial não se incorporando aos salários, para qualquer efeito ou sujeito a qualquer incidência de caráter tributário ou previdenciário.

O vale alimentação, será fornecido aos servidores na forma de cartão magnético, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia útil trabalhado integralmente, excluídos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos trabalhados.

O projeto traz ainda várias regras a serem seguidas pelos servidores para terem direito ao vale alimentação.

Perderá o direito ao auxílio alimentação o servidor que:

Não registrar no sistema do ponto eletrônico a entrada ou saída no seu expediente de trabalho por mais de 03 (três) vezes ao mês;

Atrasar-se por mais de 15 (quinze) minutos, por mais de 03 (três) vezes ao mês.

Durante a sessão os vereadores mostraram algumas duvidas que deverão ser esclarecidas pelo jurídico da Prefeitura antes da votação do projeto.

Lembraram ainda que o Vale alimentação valerá á partir de 2025.

O projeto foi baixado as comissões.

Após a sessão, os vereadores reeleitos e os novos Vereadores que irão assumir as cadeiras em 2025 realizaram uma reunião na Cãmara.

Na oportunidade foi repassado a eles as datas de posse, primeiras sessões, documentação necessária que deverão enviar a Câmara, como irã funcionar a eleição da mesa diretora, comissões entre outros.

Novas reuniões deverão ser realizadas até o fim deste ano.

Fonte: Tropical FM

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