Itaipu libera R$ 81 milhões para cooperativa ligada ao MST

Um convênio entre a Itaipu Binacional com a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR) vai destinar, até 2027, quase R$ 81 milhões dos caixas da hidrelétrica para uma cooperativa que integra o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). A decisão vem sendo interpretada como uma ação política de gestores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alteraram o foco de investimentos de Itaipu. Antes, os recursos eram destinados a obras de infraestrutura.

Segundo dados da usina de Itaipu, só entre 2023 e 2024 está previsto um total de R$ 30 milhões. Em média, a usina está enviando à entidade mais de R$ 1 milhão por mês. O volume recorde do repasse deve ser em 2025 quando a previsão supera R$ 19,3 milhões, de acordo com o convênio.

A Gazeta do Povo indagou a cooperativa que integra o MST e a Itaipu sobre os parâmetros que definiriam o convênio, quais foram os critérios de seleção e como será a prestação de contas. A cooperativa não se manifestou até a publicação da reportagem, já a Itaipu disse que não se trata de um repasse de recursos, mas um convênio tripartite envolvendo a Binacional, a cooperativa e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu. A hidrelétrica disse que a aplicação da verba milionária será monitorada, destinada à assistência técnica e fomento à produção de alimentos pela agricultura familiar (leia resposta completa abaixo).

A Itaipu Binacional é uma empresa pública, mas juridicamente internacional envolvendo o Brasil e o Paraguai. Ela é regida por um tratado firmado entre os dois países em 1973. Por este motivo, a empresa não está sujeita à legislação brasileira e não presta contas de forma convencional como as demais empresas públicas brasileiras.

Tradicionalmente a Itaipu faz ações não relacionadas à geração de energia para investir na região onde está instalada. Ela mesmo define quais projetos e ações cabem no seu escopo para serem patrocinadas ou que contarão com destinação de recursos. Mas os gestores que tomam essas decisões são indicados pelo governo.

A direção atual assumiu em março de 2023, indicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A hidrelétrica então se voltou para projetos principalmente sociais e ambientais e tirou de sua carteira de investimentos grandes obras estruturantes.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o foco foi o investimento em infraestrutura, como a construção da segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai – entre as cidades de Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco (PY) – , o início das obras da terceira ponte, que ligará Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (PY), além de duplicações de rodovias e anéis viários.

Segundo o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, o projeto em parceria com a cooperativa ligada ao MST não é exclusivamente de Itaipu e foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É um projeto vinculado ao governo Lula, que está pensando no Brasil, e nós, de Itaipu, estamos reproduzindo esse pensamento aqui no estado do Paraná. Esse projeto já está em andamento, por meio dos recursos disponíveis, e pretendemos que ele instrumentalize todas as nossas cooperativas e associações”, afirmou.

De acordo com o convênio milionário firmado com a Binacional, a cooperativa nasceu no início dos anos 1990 com o objetivo de “coordenar e planejar o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas no estado” e presta atendimento técnico e jurídico para as cooperativas envolvidas nas comunidades e assentamentos ligados a programas de reforma agrária e ao MST.

“Enquanto Foz do Iguaçu [cidade sede da hidrelétrica na margem brasileira] está tendo a maior epidemia de dengue da história; enquanto não temos duplicação da BR-277 de Foz do Iguaçu a Curitiba; enquanto São Paulo que é abastecida por energia de Itaipu sofre com falta de investimento na estrutura elétrica e fica dias sem energia; Itaipu tem a energia elétrica mais cara de todas as hidrelétricas de grande porte e investe em ações que não são de sua atividade e, inclusive, contra o direto à prioridade do Brasil”, alerta o deputado federal, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nelsinho Padovani (União-PR).

O Paraná é um dos estados com maior número de áreas invadidas no Brasil. Entre espaços urbanos e rurais são mais de 100 ocupações, muitas com reintegrações de posse determinadas pela Justiça há décadas que nunca foram cumpridas. Segundo o próprio MST, no Paraná existem 329 assentamentos aonde vivem 21 mil famílias. Outras sete mil famílias esperam terras em 81 áreas invadidas.

Na semana passada, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), falou que há inércia e incompetência do governo federal para resolver assuntos relacionados a invasões de terras. Ele defendeu medidas urgentes e eficazes e também disse que a União não consegue gerir a defesa da propriedade. Lupion criticou Itaipu dizendo que a usina atua para arrancar produtores de suas terras. “De que adianta sentarmos nas mesas de negociações com o governo federal, com o STF para buscarmos uma solução, se não há vontade do governo em resolver”.

Isso porque, além dos impasses envolvendo invasões de terras pelo MST no Paraná, outro assunto provoca preocupação no estado: as invasões de terras agricultáveis por indígenas. A mesma Itaipu anunciou a compra de 1,5 mil hectares para acomodação de famílias indígenas na região de Guaíra e Terra Roxa, na fronteira com o Paraguai onde existem 22 áreas invadidas neste momento.

Os índios reivindicam naquele entorno 32 mil hectares (320 quilômetros quadrados) para demarcação. Essas duas frentes protagonizadas por Itaipu, a de apoio a entidades ligadas ao MST e a indígenas, levaram senadores e deputados a estudarem a propositura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar violência e conflitos por terras no estado. O tema está em debate nesta semana no Congresso. (Gazeta do Povo)