Últimas notícias
Em março deste ano, chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que um funcionário da Secretaria de Saúde de Campos Novos teria burlado a fila do SUS para favorecer familiares.
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou um inquérito civil para apurar a situação e as investigações confirmaram os fatos. O agente firmou um acordo de não persecução cível para reparar os danos e está pagando multas a título de ressarcimento - uma parte dos valores vai para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e a outra para o erário municipal.
Durante a apuração do caso, o MPSC constatou outra situação: Campos Novos não vinha lançando corretamente as informações dos pacientes e o nível de prioridade dos atendimentos no sistema de regulação dos serviços, nem respeitando as hipóteses legais para alteração das listas de espera, em uma afronta à Lei Estadual n. 17.066/2017, ao Decreto n. 1.168/2017 e aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
Diante disso, a promotora de justiça Naiana Benetti recomendou a observância das normas, destacando a importância do cadastramento correto das informações e alertando sobre as possíveis consequências de antecipar procedimentos sem justificativa médica.
A Prefeitura comunicou o acatamento integral da recomendação e comprometeu-se a adotar as medidas pertinentes para que a lista de espera seja respeitada e as informações sejam lançadas corretamente no sistema.
"Considerando que a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser realizada de maneira solidária e participativa pelos três entes federativos, compete ao Poder Executivo municipal, em seu âmbito, tomar as providências necessárias para que a lei seja cumprida", diz a promotora de justiça.
A transparência da lista de espera do SUS é acompanhada permanentemente pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Quando alguma irregularidade é detectada, medidas são adotadas para que a situação seja resolvida.
Fonte: MPSC
Participe de nosso
Grupo no Whatsapp
Profissionais do Departamento de Esportes de Salto Veloso participam de treinamento com equipe Magnus em Sorocaba (SP)
Comunidade de Bom Sucesso em Iomerê realiza Festa do Colono e Motorista neste domingo (26)
Água Doce celebra 68 anos com programação especial e shows gratuitos neste fim de semana
Voluntários são homenageados após realização da 39ª Festa Julina de Iomerê
Moradores da Linha Tamanduá em Caçador iniciam mobilização para integrar município de Macieira
Filho é condenado por golpe contra a mãe e pagará indenização
Treze Tílias recebe VI Seminário Estadual de Envelhecimento Ativo
Polícia Civil realiza operação em SC e RS para investigar golpe milionário contra morador de Campos Novos
Expo Videira lança programação completa com novidades e entrada gratuita
Colisão entre dois carros e carreta deixa cinco feridos e bloqueia a BR-282 em Campos Novos
Governo de SC notifica empresa por atraso nas obras da SC-283 entre Seara e Arvoredo
Previsão indica próximos dias com sol e chance de temporais; confira
Paciente será indenizado após sair de hospital com fragmento de madeira alojado na perna
SC desbanca São Paulo e assume a liderança como o estado com a menor taxa de mortes violentas do Brasil
Policiais ficam feridos após telhado desabar durante ocorrência em SC
Arroio Trinta sedia Jantar Italiano na Festività All’Italiana no próximo sábado (25)
Prefeitura de Salto Veloso lança edital para reconhecer Mestres dos Saberes e Fazeres Culturais
Secretário de Saúde de Macieira fala sobre início das obras do centro de hidroginástica e avanços no setor
Policiais Civis da região de Joaçaba concluem curso para atuação em ataques com agressores ativos
Trabalhador é socorrido em estado grave após queda da ponte do Chocodinho
Convenções confirmam primeiros nomes para candidatos ao governo de SC; confira
Corpo de mulher é encontrado no Rio do Peixe e pode ser de moradora desaparecida em Herval d’Oeste
DNIT altera trânsito na BR-282 para avanço das obras nas vias marginais
Estabelecimento comercial de Treze Tílias registra quatro furtos em menos de cinco meses
Bombeiros seguem buscas por possível corpo avistado no Rio do Peixe, em Lacerdópolis
Batida entre BMW e caminhão deixa jovem morta em SC
Defesa Civil e Secretaria de Obras de Ibicaré atuam na recuperação de estradas após fortes chuvas
PM cumpre dois mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia em Joaçaba e Herval
Motorista fica ferido após colidir contra poste durante a madrugada em Videira
Polícia Militar recupera bicicleta furtada em Água Doce
Tradicional Missa Italiana marca o e encerramento da Festività All’Italiana
Colisão entre veículos deixa duas pessoas feridas em Erval Velho
Santa Catarina ultrapassa 5,7 milhões de eleitores e registra crescimento impulsionado por migração
Banda dos Tiroleses retoma tradicional Jahres Konzert neste sábado (25) em Treze Tílias
Prefeitura de Macieira realiza posse de novos membros do Conselho Tutelar
Administração de Ibicaré amplia investimentos em infraestrutura urbana
Abertas as inscrições para o Campeonato Aberto de Futsal de Água Doce
Legislativo de Água Doce aprova Moção de Aplauso e Reconhecimento a profissionais da área da saúde
Empresários são condenados por matar funcionária após disputa por direitos trabalhistas em SC
Bebê dado como morto é encontrado vivo por funcionária de funerária
Identificada jovem que morreu após carro cair em rio no Oeste
Filho é preso por tentativa de homicídio contra o próprio pai
Chuva forte causa alagamentos e deslizamentos em Videira
Deslizamento é registrado na SC-465 entre Arroio Trinta e Macieira
Notícias