Operação ‘Arquivo-Morto’ investiga Câmara de Vereadores da região

Na manhã desta terça-feira (11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, deflagram a segunda fase da operação ‘Arquivo-Morto’ que investiga Câmara de Vereadores da região. Com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso que tem causado prejuízos à administração pública e danos ao erário em município localizado no Vale do Contestado.

Nesta segunda fase da operação, o foco da investigação são possíveis irregularidades em contratos públicos firmados pelo Poder Legislativo de um dos municípios integrantes da Comarca de Santa Cecília, supostamente maculados por fraudes em orçamentos e superfaturamentos, falsificação de documentos, peculato e corrupção, além de possíveis irregularidades no pagamento de diárias, e envolvem um vereador e um servidor comissionado local, além empresários que teriam aderido ao esquema.

Os 32 mandados de busca e apreensão e os dois mandados de suspensão do exercício da função pública foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Santa Cecília, e a execução das ordens está ocorrendo nos municípios de Timbó Grande, Videira, Caçador, Canoinhas, Irani e Ipumirim, em Santa Catarina, bem como no município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

Participam da operação dois Promotores de Justiça e 59 Policiais integrantes do GAECO, e 19  viaturas estão sendo empregadas na operação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, e a Polícia Rodoviária Federal, também prestam apoio ao cumprimento das ordens judiciais.

Arquivo-Morto

O nome da operação deve-se às informações coletadas pela Promotoria de Justiça, no sentido de que, quando os procedimentos licitatórios fraudados foram descobertos por um dos servidores do legislativo municipal, este os escondeu no arquivo-morto para que não fossem mais adulterados ou destruídos pelos investigados.

Relembre a primeira fase da operação

Na segunda fase da operação “Arquivo-Morto”, desencadeada em fevereiro de 2024, quatro mandados de busca e apreensão foram executados em um município do Vale do Contestado. No dia 28 de fevereiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou a ação para desmantelar possíveis atividades ilícitas na Câmara Municipal de Timbó Grande.

A operação visou alvejar indivíduos suspeitos de envolvimento em esquemas criminosos dentro do legislativo local, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra os participantes identificados no suposto esquema.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, se concentrou em apurar a suspeita de superfaturamento em contratos firmados pela Câmara de Vereadores de Timbó Grande, além de irregularidades nos pagamentos de diárias para viagens e na promoção de servidores às custas do erário público.

As ordens judiciais foram emitidas pela Vara única de Santa Cecília, e o processo está em andamento sob sigilo. A Polícia Científica do Estado de Santa Catarina também está fornecendo suporte às diligências, juntamente com as instituições envolvidas na força-tarefa.

GAECO e GEAC

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.

Fonte: MPSC