O novo ministério terá um secretário-executivo e 10 cargos comissionados. De acordo com a MP, a secretaria extraordinária será extinta 2 meses depois do fim da vigência do decreto de calamidade pública no Estado que se dá em 31 de dezembro. Ou seja, funcionará até fevereiro de 2025. Inicialmente, a previsão era de que Pimenta ficaria no cargo por até 6 meses.
A MP determina também que a secretaria tem como parte de suas atribuições a coordenação de ações da administração pública federal, em conjunto com a Casa Civil, o planejamento de medidas com os ministérios e a articulação entre governos federal, estadual e municipais.
Também foi publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira, em edição extra, a nomeação de Laercio Portela, que substituirá Pimenta na Secom interinamente. (Poder360)
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