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Um encontro realizado na noite desta terça-feira (30), nas dependências do Gabinete do Executivo, marcou a entrega de mais uma série de matrículas de terrenos urbanos, estabelecidos pela Regularização Fundiária Urbana, o REURB.
No encontro que contou com a presença do prefeito Rudi Ohlweiler, do vice Adilson Concatto, do empresário, Michel Poyer, da empresa Poyer Assessoria, do advogado Diógenes Menegaz e equipe da DRDM Assessoria, formado pelas advogadas Laiane Trevizan Wagner e Isabela Aparecida Comaretto e os proprietários de terrenos, foram entregues 18 matrículas imobiliárias, que acabam de ser regularizadas. Os imóveis pertencem à moradores do Núcleo Sebastião Bento.
Esta é a terceira entrega de regularizações, começaram em outubro de 2023, com a efetivação da documentação, corresponde aos lotes que integram os núcleos Ros, Parisotto e Behrend, à partir de um procedimento iniciado em 2022, com investimentos públicos na contratação de uma empresa especializada no assessoramento para o REURB.
Para o prefeito Rudi Ohlweiler o momento é de fortes emoções e representa uma importante conquista, a qual fez questão de destacar a dedicação da equipe jurídica, do Poder Executivo Legislativo e do Judiciário, por meio do Mistério Público. Para este ano, outros oito núcleos em fase de análise, devem receber a documentação definitiva.
A iniciativa baseada no advento da Lei 13.465/2017, busca conciliar interesses sociais, urbanísticos e ambientais, promovendo a inclusão dessas áreas à cidade formal e evitando remoções desnecessárias.
O procedimento segundo o Poder Executivo, oferece mais autonomia aos proprietários de terrenos até então irregulares com a possibilidade de acesso à documentos que garantem a propriedade do imóvel, dando condições de usufruir de programas como linhas de financiamento para a construção, entre outros benefícios até então indisponíveis para proprietários não regularizados.
Fonte: Assessoria - Prefeitura de Treze Tílias
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