Comandante do Exército concorda com decisão do STF sobre militares: ‘Forças não são poder de nada’

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para declarar que a Constituição não prevê uma “intervenção militar constitucional”. A visão de Paiva é que não há dúvidas sobre o entendimento que o STF adota sobre o assunto, reforçando que a Constituição está consolidada e não reconhece um poder moderador no Brasil.

Ele enfatiza que o Exército brasileiro não questiona essa interpretação e que fortalece o texto constitucional, delineando claramente o que as Forças Armadas podem e não podem fazer. O artigo 142 da Constituição, que define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes sob a autoridade do presidente da República, não permite, segundo o ministro Luiz Fux, relator do julgamento, uma interpretação que justifique o uso das Forças Armadas em conflitos entre os Poderes, rejeitando qualquer discurso que sugira uma ruptura democrática. Fux também destaca que a Constituição estabelece o princípio da separação dos poderes, sem atribuir às Forças Armadas o papel de moderador entre eles.

Fonte: Michel Teixeira