Programa de redução voluntária do consumo de energia prevê incentivos financeiros a indústrias

Diante da maior crise hídrica do País desde 1930, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu regras para o início de um programa voluntário de deslocamento do consumo de energia elétrica. A iniciativa visa tentar reduzir o risco de apagões no fim do ano.

O programa, voltado para a grandes consumidores, prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e sete horas por dia. O valor das compensações ainda não foi definido. 

Em pronunciamento, o ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, definiu como um esforço inadiável de redução do consumo em todas as esferas, sobretudo a indústria. “Incentivamos os grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de conta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros”, disse.

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) divulgou nota sobre o programa, uma provável crise hídrica e suas consequências para a oferta de energia no Brasil. A associação destacou que a energia elétrica é um insumo estratégico na produção de alumínio, com forte impacto na estrutura de custos de sua cadeia produtiva. 

A presidente-executiva da Abal, Janaina Donas, avaliou os impactos para o setor. Segundo ela, as interrupções não planejadas por um período superior a três horas podem comprometer seriamente a vida útil ou mesmo a integridade dos equipamentos, além dos impactos na linha de produção. 

“Problemas no abastecimento de energia podem implicar em um processo de desaceleração de setores estratégicos para a economia, justamente em um momento que estamos em retomada da atividade econômica”, alertou.

No caso específico do programa que prevê o deslocamento do consumo dos horários de pico apresentado pelo governo federal, a Abal espera maiores detalhes sobre as regras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para, assim, analisar os seus efeitos na implementação pelo setor.

Estímulo à redução de consumo voluntária

Apesar do perfil de consumo eletrointensivo, a indústria do alumínio também contribui na estruturação do sistema energético, por meio da viabilização de investimentos em autogeração e em fontes renováveis. Segundo a Abal, o setor está preparado para colaborar e já apresentou em outras ocasiões propostas que visam reduzir os riscos no sistema elétrico. 

Ao mesmo tempo, a entidade alerta para a necessidade de avançar na implementação de medidas de estímulo e compensação à redução de consumo voluntário, a iniciativa deve ser acompanhada de uma regulação setorial que leve em conta os incentivos econômicos que garantam equilíbrio e competitividade.

Risco de apagão

Uma das principais preocupações deste momento crítico são os riscos de um apagão energético, como aconteceu nos anos 2000. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, o sucesso nos programas de redução voluntária de energia elétrica, assim como a entrada das fontes de energia alternativas programadas, são fundamentais para reduzir a preocupação com o racionamento.

Além da indústria, Madureira defendeu ainda que programas sejam fortemente promovidos para a população em geral. “Ele (o consumidor) deixa de pagar por uma energia mais cara e, ao mesmo tempo, ele se candidata a ter um bônus dado por essa redução. Então, nós entendemos que é fundamental que exista uma adesão por parte da população nesse programa de incentivo ao uso consciente de energia”, disse. 

Residências e pequenos negócios

O governo já anunciou um plano de descontos na conta para os consumidores residenciais e pequenas empresas que se dispuserem, voluntariamente, a economizar energia. 

O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo pontuou que muitas vezes é difícil a população reduzir o consumo de energia, visto que isso muitas vezes pode significar aumentar o desconforto.  Mas, para ele, no atual momento, dado o nível da crise, medidas duras são necessárias.

“Por exemplo, eu posso desligar o ar condicionado e sentir mais calor, posso não ligar o chuveiro elétrico e tomar banho frio. Mas é preciso uma medida forte do governo para incentivar o consumidor ou, no caso oposto, ameaça de corte como um racionamento. Isso força o consumidor a tomar essas medidas”, afirmou.

Origem da crise energética

Com a diminuição das chuvas, o nível dos reservatórios das hidrelétricas que produzem a energia que abastece o País estão baixos, contexto agravado devido à falta de investimentos em geração e em transmissão. Para garantir o fornecimento e evitar o risco de racionamento ou até de apagão, é necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo bem mais alto, repassado sistematicamente para o consumidor.

Especialistas já alertaram que apenas a volta das chuvas, previstas para os próximos três meses, não serão suficientes para afastar a crise hídrica que o Brasil vive. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as previsões para os meses de setembro, outubro e novembro indicam, inclusive, que com exceção do leste do Mato Grosso do Sul, sudoeste do Mato Grosso, oeste de São Paulo e centro de Minas Gerais, há grandes chances de chuvas abaixo da média nas demais regiões do país.

Sessenta e cinco por cento da matriz energética brasileira depende das hidroelétricas. Com níveis baixos e perspectivas negativas para os próximos meses em relação ao volume de precipitações no país, o uso das termelétricas pressionará ainda mais os preços para o consumidor. 

Fonte: Brasil 61