GERAL | 28/02/2024 - 22:01:18

Quatro projetos deram entrada em Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré

O programa O REFIS é um benefício para o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não.

Ele visa regularizar a situação cadastral dos Munícipes que possuem débitos pendentes com a administração municipal.

Os que aderirem poderão realizar o pagamento dos débitos e, parcela única com 100% de desconto da multa e juros, ou em, até 24 parcelas com desconto de 80% no valor da multa.

O segundo projeto que acabou gerando mais discussão entre os vereadores trata-se da cobrança da taxa de Lixo deste ano de 2024.

O projeto altera um artigo de uma lei que se trata do pagamento da taxa de lixo anual que antes poderia ser feito em conta única ou dividido em 06 parcelas com vencimento a partir de 31 de julho.

Com a alteração, caso seja aprovado, o contribuinte poderá efetuar o pagamento em cota única com vencimento até 31 de julho ou em até 10 parcelas, com primeira parcela no dia 31 de julho.

A grande discussão dos vereadores foi com relação ao valor cobrado aos munícipes que nesse ano será de R$ 500 reais e 15 centavos em cota única ou em 10 vezes de R$ 50 Reais.

O terceiro projeto que deu entrada refere-se a revisão geral anual, a qual autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento real de 3% no vencimento e salários dos servidores públicos.

Serão beneficiados os servidores efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos e pensionistas, das funções gratificadas, dos empregados públicos municipais e conselheiros tutelares.

O quarto projeto trata-se do convenio do município de Ibicaré com a Policia Militar Rodoviária do Posto 08.

O convenio tem por objetivo e Convênio tem por objetivo a manutenção dos serviços gerais das instalações do Posto 8 da Polícia Militar Rodoviária, o qual abriga a sede da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e a sede do próprio 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.

O valor do convenio será de R$ 5 mil reais mensais. Todos os projetos permanecem em estudos.

Durante a sessão ainda foi apresentado um requerimento do Vereador Antônio Marcos Tressoldi e uma indicação do Vereador Delírio Mendes.

Fonte: Tropical FM

Participe de nosso
Grupo no Whatsapp