Cobrança de "imposto do pecado" sobre extração de petróleo pode encarecer energia e outros produtos

Texto da reforma tributária — que será regulamentado este ano — indica cobrança do Imposto Seletivo sobre a extração de recursos naturais, sem distinção quanto à destinação da matéria-prima. Remédios, cosméticos, roupas e outros bens podem ficar mais caros

A incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo —  prevista na reforma tributária — vai encarecer não apenas o preço de seus derivados, como a gasolina e o diesel, mas também de diversos produtos que têm no combustível matéria-prima importante para sua fabricação. É o que destacam representantes do setor produtivo que acompanham a regulamentação do novo sistema de cobrança de impostos. 

O Imposto Seletivo, batizado de "imposto do pecado",  tem o objetivo de desestimular produtos ou serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Embora parte significativa das regras do IS tenha ficado para regulamentação por meio de lei complementar, o texto base aprovado pelos parlamentares no fim do ano passado indica que haverá cobrança de até 1% sobre o valor de mercado do produto, quando da extração de recursos naturais — caso do petróleo, do gás natural e dos minerais. 

Segundo Anabal Santos Júnior, secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), ao prever a cobrança do imposto na extração, independentemente do uso que será feito da matéria-prima, a lei vai onerar produtos que fazem parte do dia a dia da população — e em nada prejudicam a saúde ou o meio ambiente. 

"A cadeia produtiva de petróleo é longa. Vai desde a produção de petróleo bruto até combustíveis, produtos petroquímicos, farmacêuticos, cosméticos, plásticos; e por aí vai. Não há nenhum sentido você penalizar uma matéria-prima que você não sabe nem qual vai ser o destino dela. O Imposto Seletivo tem a premissa de taxar o que faz mal à saúde e ao meio ambiente. Qual é o mal à saúde ou meio ambiente que remédio faz?" questiona.

Segundo Anabal, se o objetivo for desestimular o consumo de certos produtos ou serviços, como a gasolina, o certo é que o imposto incida no fim da cadeia produtiva, ou seja, sobre o item fabricado. E não no início, quando ainda não se sabe a destinação da matéria-prima, como o petróleo.

Contradições 

Representantes do setor de petróleo e gás também apontam algumas incoerências em torno da regulamentação do Imposto Seletivo. Uma delas diz respeito à não incidência do tributo sobre as exportações. 

No entanto, taxar a extração desses produtos iria na contramão do objetivo, uma vez que o Brasil é grande exportador de petróleo, diz Anabal. No ano passado, por exemplo, foram mais de 81,8 milhões de toneladas, que renderam cerca de 42,5 bilhões de dólares ao país. 

"Imagina o seguinte: vai ter que verificar se esse petróleo vai ser exportado ou não.  Do ponto de vista prático não é possível fazer isso. Então, se você taxa toda e qualquer produção de petróleo e gás, naturalmente você está taxando a exportação de petróleo e de combustíveis. E de qualquer outro produto que venha a ser exportado que tenha petróleo como insumo na sua cadeia."

Outra possível contradição na visão do setor está no fato de que as operações com energia elétrica estão isentas do IS, mas o gás natural – cuja queima é importante para a produção de energia nas termelétricas – não. 

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) lembra que sobretaxar o gás natural pode encarecer a conta de luz, uma vez que as termelétricas respondem por 23% do potencial da matriz elétrica brasileira, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Competitividade em xeque

Em nota divulgada no fim do ano passado, o IBP afirmou que a atratividade dos campos de extração brasileira de petróleo está abaixo de países como Guiana, Suriname, Angola e Namíbia e que, portanto, a incidência do Imposto Seletivo sobre esse insumo prejudicaria o desempenho do país no comércio internacional. 

"Considerando que as atividades de exploração e produção de petróleo se dão em um ambiente de competição global, a introdução de um novo imposto em um cenário de menor disponibilidade de recursos de investimento representa fator crítico para o aporte de investimentos no Brasil por empresas multinacionais", destacou. 

A entidade defende a exclusão de toda a cadeia de petróleo, gás e derivados da previsão de incidência do IS. 

Próximos passos

O governo criou Grupos de Trabalho (GTs) para a discussão e elaboração das leis complementares, incluindo a que vai tratar do chamado "imposto do pecado". A Abpip solicitou participação e recebeu sinalização positiva do Executivo, segundo Anabal, mas a presença da entidade e de outras do setor só devem ocorrer após a construção de uma primeira proposta pelo governo. 

Caso o convite para participar do debate se concretize, a entidade pretende argumentar que, além de serem matérias-primas básicas para a fabricação de inúmeros produtos — muitos dos quais não se enquadram nos critérios de incidência do IS — ,o petróleo e o gás natural não têm impacto ambiental relevante quando na fase de extração, justamente a que o texto da reforma menciona. 

Números

A indústria de petróleo e gás representa 10% do PIB do setor, e deve investir cerca de 180 bilhões de dólares entre 2022 e 2031, de acordo com o IBP. Nesse mesmo período, o setor deve gerar, em média, 400 mil postos de trabalho, além de recolher quase 600 bilhões de dólares aos cofres públicos, entre royalties, Imposto de Renda, Participações Especiais, parcelas de óleo lucro e outros tributos. 

Lei complementar vai definir o que será taxado pelo "imposto do pecado"

Fonte: Brasil 61