Por conta do ponto facultativo do Carnaval, o Legislativo de Água Doce realizou sessão ordinária na última quarta-feira, dia 14 de fevereiro.
Conforme a Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade, indicação do Vereador laerte Nivaldo dos Santos, para que o Executivo estude a viabilidade de proceder com serviço de limpeza sobre a ponte localizada na saída para o Paiol de Telhas.
Laerte observa a necessidade da poda de árvores, que atrapalham a visão dos condutores de veículos, bem como a pintura e a sinalização da ponte.
Foi aprovado projeto de lei do Poder Executivo, onde é solicitado a abertura de crédito no valor de R$ 3.700.959,86 e uma suplementação no valor de R$ 600.000,00 totalizando um valor de R$ 4.300.959,86.
Na justificativa do Executivo, os valores serão utilizados para aquisição de terrenos à título de desapropriação, para a manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo.
No valor de R$ 350.000,00 aprovado projeto de lei, para o Fundo Municipal de Assistência Social, para a construção de casas populares no Município de Água Doce.
Foi aprovado projeto do Executivo, solicitando autorização para firmar termo de cessão de uso, de bem móvel com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Conforme o projeto, trata-se de uma retroescavadeira que já está à disposição da prefeitura, com prazo de uso até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por meio de um novo termo aditivo.
E aprovado projeto de resolução do Legislativo, o qual estabelece regras e diretrizes, para aplicação de lei Federal, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores, adequações a nova norma de licitações.
Fonte: Tropical FM
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