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O prefeito de Videira, Dorival Borga, vetou o projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara que aumenta o salário dos vereadores. Aprovado em dois turnos pelo legislativo na última sessão do ano de 2023, o projeto teve seis votos favoráveis e quatro contrários, aumentando o salário dos vereadores para a próxima legislatura em mais de 130%. Hoje em R$ 5.540, o subsídio iria para R$ 12 mil mensais, mais um décimo terceiro salário no mesmo valor.
Com o veto, o projeto voltará para a Câmara para que os vereadores mantenham ou derrubem a decisão do Executivo Municipal. Se for mantido o veto, o projeto será arquivado e o valor do subsídio ficará como está atualmente. Se derrubado o veto, o projeto se transforma em lei e passa a vigorar a partir do ano que vem.
Durante a tramitação e votação do projeto, na penúltima semana de dezembro, entidades como CDL e Aciav emitiram notas de repúdio afirmando que o referido Projeto trará grande impacto financeiro a médio e longo prazo para o município, e não condiz com a realidade financeira do país, como também reflete uma falta de sensibilidade com as demandas da população.
Informação que circula nos bastidores aponta que já tem vereador que votou favorável ao projeto anteriormente, mas que agora já está manifestando a intenção de votar para manter o veto, o que acabaria por não conceder o aumento de R$ 5.540 para R$ 12 mil. O prefeito Borga também sempre deixou claro nos bastidores sua insatisfação e posição contrária ao referido aumento.
Muitas pessoas manifestaram dúvidas se o prefeito poderia vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC). Especialista dizem que sim, por se tratar de PLC, que é o instrumento legislativo adequado para dar aumento acima dos índices oficiais, como por exemplo Selic. Se o LC tratasse apenas de reposição pela Selic, poderia ser utilizado um Projeto de Decreto Legislativo, que não passa pela sanção do prefeito.
Créditos: Com informações – RBV Rádios
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