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A Vara Criminal da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, distribuiu mais de R$ 296 mil a projetos contemplados no edital de chamamento para destinação de verbas de prestação pecuniária. As entidades locais apresentaram as propostas com a finalidade de beneficiar a sociedade em diversas áreas. No processo conduzido pela juíza Rafaela Volpato Viaro, os projetos foram inscritos previamente e avaliados por uma comissão especial e pelo Ministério Público.
A Aceias, entidade de assistência social e educação, fará a aquisição de parquinhos para as atividades recreativas das crianças atendidas. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) comprará equipamentos de segurança para a unidade. Já a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) buscará promover melhorias na estrutura de sua sede, com a colocação de grama e telhado acrílico. A população atendida pela Polícia Militar também será beneficiada em dois projetos.
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçador foi beneficiado em dois projetos. Um deles servirá para aquisição de um compressor externo automático utilizado para reanimação cardiopulmonar. O equipamento, de última geração, é utilizado em manobras realizadas por profissionais de saúde, ou até mesmo por leigos, para reverter parada cardiorrespiratória.
Para ter acesso aos recursos das penas pecuniárias, é preciso que entidades públicas ou privadas com finalidade social, cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, enviem projetos às comarcas de origem quando editais forem abertos, e tenham a documentação aprovada e a proposta selecionada.
Fonte: NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
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Fotos: Corpo de Bombeiros
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