Dezesseis milhões de brasileiros devem ficar isentos de imposto de renda

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que vai alterar as regras da cobrança do Imposto de Renda.

Reportagem: Artur Filho

A reforma do Imposto de Renda vai mudar a tabela das pessoas físicas. Hoje, quem ganha R$ 1.900 mil por mês paga imposto. Se aprovado no Congresso, quem ganha salário acima de R$ 2.500 mil é que pagará IR.  O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ou seja, as empresas, será reduzido de 15% para 8%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá meio ponto percentual.  Hoje, 32 milhões de brasileiros pagam Imposto de Renda. Com esse projeto, 16 milhões de pessoas ficarão isentas de pagar o tributo. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que os pequenos comerciantes serão beneficiados e pagarão menos impostos. “Oitocentas e setenta e quatro mil empresas no Brasil estão no lucro presumido com faturamento de até R$ 4.800 milhões por ano. E votar a favor deste projeto, significa deixar toda essa quantidade de micro e pequenos empresários que tem um pequeno restaurante, que tem um pequeno bar, que tem um pequeno posto de combustível, que tem uma pequena prestadora de serviço, e nós vamos reduzir o seu imposto”.

Para o economista Cezar Bergo, embora a reforma do IR ainda não esteja concluída, os deputados deram um grande passo. Segundo ele, mesmo com a redução de impostos o governo vai arrecadar mais com a produtividade dos diversos setores. “O Congresso, neste caso, dá um grande passo aprovando pelo menos uma parte dessa reforma Tributária, que diz respeito ao Imposto de Renda. Obviamente vai proporcionar um aumento de arrecadação do governo. E tivemos, também, a questão da declaração simplificada, e no caso os deputados, foram contra e derrubaram a proposta do governo. Mas restou a cobrança de 20% sobre o ganho de dividendos e extinguiram os juros sobre capital próprio, e isso vai proporcionar um aumento na arrecadação por parte do governo”, salienta Bergo.

Já o economista Felipe Ohana disse não entender porque aumentar a tributação das pessoas que estão ganhando mais. Ele disse que este modelo não é adequado. “A ideia é reduzir a alíquota, a carga tributária sobre o setor produtivo e majorar sobre lucro e dividendos. Se vai haver aumento de perdas de receita por parte do setor público, não está claro ainda. Os Estados dizem que sim. Aqueles que ainda serão tributados no dividendo, existe um problema de tributar duas vezes o mesmo lucro. Eu acho que se quer tributar dividendo, tem que fazer a coisa com consciência. Não é fazer uma coisa assim: tributa porque o cara está ganhando muito”. 

Para Gilberto Braga, os brasileiros com salários menores ficarão isentos de pagamento de Imposto de Renda. De acordo com o economista, metade dos contribuintes não precisarão pagar o IR. Ficarão isentos, caso a proposta seja votada e aprovada no Congresso Nacional. “Metade dos brasileiros que anualmente prestam a declaração do IR ficarão dentro da faixa de isenção. Então, isso significa aproximadamente dezesseis milhões de brasileiros que terão, provavelmente, um alívio, e se tiverem sido descontados na fonte, poderão ter restituição do governo e da  Receita Federal”. O projeto que isenta o cidadão assalariado e reduz o Imposto de Renda do pequeno comerciante será apreciado no Senado.

Por Luis Ricardo Machado

Fonte: Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: Agência Câmara