Foi aprovado em segunda votação, em sessão desta segunda-feira, dia 04, o projeto que estima receita e fixa despesas do município para o ano de 2024. O Orçamento Geral do Município de Ibicaré para o exercício de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25 milhões, 071 mil, 172 reais com 77 centavos.
Como neste mês de dezembro a Câmara de vereadores de Ibicaré, terá apenas três sessões, muitos projetos deverão ser votados na próxima segunda-feira, dia 11.
Ficou marcado para a próxima sessão a votação do projeto de autoria do vereador Delirio Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em tornar visível ao público os telefones de urgência e emergência a fim de facilitar a comunicação e o acionamento de serviços de socorro e atendimento médico em caso de necessidade.
Outros projetos que estão em pauta são de anulação e suplementação de dotações do orçamento vigente.
O projeto que atualiza pelo IGP-M o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM.
O projeto do poder executivo que dispõe sobre a regulamentação do rateio dos honorários advocatícios do defensor público da Prefeitura.
Projeto de autoria da mesa diretora que altera o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com objetivo de melhorar os trabalhos no setor Administrativo da Câmara e adequação às Leis Federais.
Projeto que fixa os salários dos Vereadores para da próxima legislatura 2025 a 2028. Nesse projeto os salários dos vereadores eleitos para próxima legislatura serão de R$ 4 mil reais e R$ 6 mil reais para o presidente da Câmara.
Outro projeto que está na casa e continua em discussão é de resolução o qual altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré ficou marcada para o dia 11 e contará com a participação do Prefeito Gianfranco Volpato e o Secretario de obras.
Fonte: Tropical FM
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