Comitê interinstitucional divulga relatório final e propõe medidas para segurança nas escolas de Santa Catarina

As medidas estarão previstas em dez projetos de leis, visando ao reforço das unidades escolares em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. A presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também apresentará um ato da mesa para instituir o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.

Instituído por iniciativa da Alesc após o massacre em uma creche em Blumenau e integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Comseg realizou uma série de atividades – audiências públicas, formação de grupos temáticos, realização de workshops, inúmeras reuniões, uma missão de pesquisa nacional, em São Paulo, e duas internacionais, na Colômbia e nos Estados Unidos – até chegar ao relatório final.

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa, que liderou o processo, inicialmente agregando todas as iniciativas do Poder Legislativo de Santa Catarina e congregando várias instituições públicas e entidades governamentais e não governamentais.

“Esse problema é bastante grave e exige a atenção não de uma instituição, mas de todas. Para a sugestão de medidas, foram buscados bons exemplos, inclusive de outros países. É necessário também observar o cumprimento da legislação em vigor, como, por exemplo, a necessidade de um psicólogo e de um assistente social em cada unidade escolar”, alertou o Procurador-Geral de Justiça.

Trajano considerou, ainda, que buscar novas iniciativas para a proteção das crianças e dos estudantes necessita do envolvimento da comunidade escolar. “Isso é fundamental. Sem o envolvimento dos pais, dos alunos, dos professores, todos teremos mais dificuldade em enfrentar esse grande problema”, completou Trajano, que esteve na solenidade acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Vianna, e do coordenador do CyberGAECO, Diego Barbiero.

O Procurador-Geral de Justiça destacou o trabalho do CyberGAECO que, em apoio a Promotorias de Justiça ou em parceria com outras instituições, atuou com sucesso em vários procedimentos investigativos voltados à prevenção e repressão de ameaças a instituições de ensino, incluindo outros estados da federação.

O presidente da ALESC, Deputado Mauro de Nadal, lembrou que o Parlamento foi ao encontro da sociedade para que ajudasse a fazer a construção de um grande projeto que possa ter aplicabilidade e servir tanto para os educadores da rede pública e estadual quanto da rede privada e dos educadores dos municípios.

“A entrega deste projeto é algo que consolida a primeira etapa dos trabalhos realizados por toda esta grande equipe. Não é prazeroso para nós estarmos hoje celebrando este projeto. Por quê? Porque na sua origem ele nos traz dor, tristeza, nos traz desespero, por tudo aquilo que as famílias e os habitantes dos municípios sofreram naqueles dois episódios tristes, tanto de saudades quanto de tristeza”, destacou Nadal.

Para a coordenadora de Educação da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Marinez Zambon, o documento vai fazer toda a diferença nas escolas, no sentido de garantir que as crianças estejam em um ambiente seguro. “Esse é o grande objetivo desse trabalho da política de segurança na escola. De maneira prática, a partir de hoje um documento legal será distribuído para todas as escolas do estado de Santa Catarina, estaduais, municipais e particulares também. Vamos estar junto com as escolas, dando orientação. É um trabalho muito sério, de um grupo muito técnico que entende do assunto”, destacou.

Proposições sugeridas no relatório: 

instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra);
instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar;
criar o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas;
regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas;
estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina;
criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar;

instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação;
estabelecer a criação do programa Escola do Professor em Santa Catarina;
criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
criar o programa “Agentes da Paz” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz;
dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

O MPSC PELA SEGURANÇA NAS ESCOLAS

O Ministério Público de Santa Catarina criou um grupo de trabalho (GT) para desenvolver uma série de estratégias visando prevenir problemas que possam ocasionar violências na escola e contra a escola, analisar medidas locais que possam ser adotadas em cada comarca, conforme sua realidade, e, com isso, prevenir também atos extremos e violentos contra a escola, tornando-a um local tranquilo para a educação. O grupo é conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Saiba mais aqui.

Uma das ferramentas do GT do MPSC é a implantação do projeto Escola Restaurativa em Blumenau – cidade que ainda sofre os traumas do massacre praticado em uma creche no mês de abril deste ano. A partir de uma reunião com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC e a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Blumenau, a Prefeitura da cidade fez os encaminhamentos para implementar o projeto no início do ano que vem em duas escolas do município.

Nos locais em que há ameaças ou ocorreram atos de violência, quem atua, contando com todo o suporte institucional e do CyberGAECO, é o Promotor de Justiça da comarca, que conduz as ações extrajudiciais ou judiciais para analisar a situação e adotar as medidas cabíveis.

Além de prestar apoio às investigações das Promotorias de Justiça, o CyberGAECO faz buscas ativas a fim de identificar potenciais autores de agressão como forma de prevenir atos de violência contra o ambiente escolar. O CyberGAECO, é uma força-tarefa especializada que já formada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal do Corpo de Bombeiros Militares para o combate e enfrentamento de delitos praticados por meio de ambientes virtuais

O MPSC também integra o Comseg Escolar da Alesc desde a criação do comitê, com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça Eder Cristiano Vianna, e o coordenador do CyberGAECO, Diego Barbiero.