Em sessão de mais de 03 horas, projetos do executivo dão entrada na Câmara de Vereadores de Ibicaré

A Sessão teve início com a participação do secretário de Assistência Social João Nelson Antes e sua equipe, que apresentaram os trabalhos e atendimentos que são desenvolvidos pelo setor.

Deu entra o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

O Orçamento Geral do Município de Ibicaré para o exercício de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 25 milhões 071 mil 172 reais com 77 centavos.

O segundo projeto enviado pelo Poder Executivo cria e delimita o Bairro Gramado dos Leite. O presente projeto objetiva criar e delimitar o bairro Gramado dos Leite, cuja

delimitação contempla a Linha Gramado dos Leite, às Margens da Rodovia SC 465.

Outro projeto enviado pelo Poder Executivo dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos do Município de Ibicaré.

O projeto objetiva ações a fim de controlar as populações de cães e gatos, bem como, a prevenção e o controle das zoonoses no Município de Ibicaré.

Fica instituído que o programa de controle populacional de cães e gatos do Município de Ibicaré será realizado através de procedimentos de esterilização.

Antes da sessão o Prefeito Gianfranco Volpato esteve em reunião com os Vereadores para apresentar o projeto que autoriza a celebração de convênio de cooperação financeira entre os municípios de Tangará, Ibicaré, Ibiam Iomerê e Pinheiro Preto.

O projeto visa a implantação e construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto para disposição final do Lodo das fossas séptica.

Explicou o Prefeito que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, será construída no município de Tangará, com objetivo de receber a disposição final dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas, na forma de gestão associada entre os municípios.

Outro projeto de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Presidente da Casa Delirio Mendes, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em tornar visível ao público os telefones de emergência.

Explicou o Vereador que o projeto tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos do município diante de situações de emergência que possam ocorrer nos estabelecimentos comerciais.

Destacou que ao tornar visível ao público tais telefones úteis, de urgência e emergência, cria-se uma rápida comunicação com os serviços de socorro.

Ainda durante a sessão foi apresentado requerimento dos Vereadores Alberto Raul Kochhann, Antonio Marcos Tressoldi, Dilceu José Leite e Sigmar Krumenauer, pedindo ao executivo informações sobre o projeto de revitalização da Rua do Rosário.

Devido a situação precária em que se encontra a Rua onde teve desmoronamentos e deslocamentos da pista os Vereadores pedem como se encontra o Projeto de Revitalização da Rua do Rosário em toda sua extensão e se este contempla também passeio para os pedestres em pelo menos em uma das bordas do novo pavimento;

Solicitam também informações do Prazo e data de lançamento do Edital de Licitação da referida obra, valor a ser dispendido, bem como prazo para início término e entrega da mesma, bem como tipo de pavimento a ser empregado.

Na sessão o vereador Antônio Marcos Tressoldi, apresentou indicação para que o Executivo juntamente com a Secretaria de Assistência Social realize parceria com Cooperativa para construção de casas populares.

Justificou que que esta Cooperativa está ligada diretamente a um programa do Governo Federal e Governo Estadual e está organizando projetos de Casas para pessoas que tem baixa renda, de zero até dois salários mínimos por mês.

Conforme a realidade do município, existem muitas pessoas que se enquadram neste programa pois moram em condições irregulares ou precárias.

A Câmara de Vereadores de Ibicaré volta a se reunir na próxima segunda-feira.

Fonte: Tropical FM