Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica

Ela admitiu ter assumido a culpa pelo filho para que ele não perdesse a carteira de motorista

Uma mulher foi condenada pela Justiça de Santa Catarina por ter assumido a infração que o filho motoqueiro recebeu, em um município do Vale do Itajaí. De acordo com os autos, o caso ocorreu em 2018, quando ela afirmou estar pilotando a moto do filho, que levou duas infrações de trânsito na mesma data e local.

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A divergência de sexo do condutor chamou a atenção do funcionário responsável pela análise das infrações de trânsito no município, tanto que registrou boletim de ocorrência relativo ao assunto.

O agente de trânsito que confeccionou o auto de infração garantiu que o condutor da moto era um homem, pois era um dia de verão, ele vestia bermuda e camiseta, com capacete que tinha apenas viseira, “sem a queixeira”, de forma que foi possível constatar perfeitamente que se tratava de um homem.

Em audiência judicial, a acusada admitiu ter assumido a culpa pelo filho para que ele não perdesse a carteira de motorista.

"Na verdade, foi bem na inocência, porque ele tava na CNH provisória, e pra ele não perder a CNH eu assumi as multas. Mas, de forma alguma, na época, eu sabia que isso era um crime, eu fiz inocentemente", alegou a mãe.

Ela também confirmou que o filho sofreu várias autuações de trânsito e que, inclusive chegou a ter a habilitação suspensa para dirigir por um período

O desembargador que relatou a matéria deixou claro estar diante de um caso de falsidade ideológica, assim tipificada no artigo 299 do Código Penal. Diante disto, ela recebeu condenação de um ano e dois meses de reclusão e 11 dias-multa, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

Fonte: Oeste Mais

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