ÁGUA DOCE | 18/07/2023 - 13:12:00

Vereadores de Água Doce aprovam seis projetos de lei do Executivo, duas moções e três requerimentos na sessão desta segunda-feira

Conforme a Mesa Diretora, foi aprovado na sessão dessa segunda-feira, dia 17, projeto de lei do Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 360.000,00 destinados para atividades das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Infraestrutura Rural.

Receba as atualizações do Tílias News em seu celular! Entre na nossa comunidade do Whatsapp clicando Aqui!

No valor de R$ 4.002.000,00 aprovado projeto, sendo remanejamento de saldo restante do Departamento de Urbanismo e Trânsito que pertenciam a Secretaria de Infraestrutura Rural, passam, portanto, a fazer parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo, saldo restante em 30 de junho de 2023.

Aprovado projeto de lei no valor de R$ 392.959,85 tendo agora a nova estrutura de manutenção do Fundo Municipal de Saúde de interesse social, vinculadas à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, saldo também restante em 30 de junho de 2023.

Com valor de R$ 6.230,27 aprovado projeto que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, com os programas de proteção social a crianças e adolescentes, para cobrir despesas de material de consumo e serviço.

Aprovados dois projetos para autorizar abertura de crédito adicional suplementar. Um no valor de R$ 470.000,00 e outro de R$ 28.197,12 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para atender as demandas da Assistência Social, com recursos do superávit de 2022.

De autoria do Vereador Rudimar Bergossa, foi aprovada por unanimidade, Moção de Aplauso agradecendo ao Bispo Diocesano de Joaçaba Dom Mário Marquez, pela visita realizada naa Câmara de vereadores de Água Doce, dia 13 de julho.

Foi aprovada por unanimidade Moção de Apelo, tendo como autor o Vereador Jorge Rone Haslinger, para que se encaminhe aos responsáveis pelos órgãos públicos competentes, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, no sentido de equilibrar os custos das atividades leiteiras, com objetivo de tornar a atividade rentável e competitiva.

Foi aprovado requerimento, também de autoria do Vereador Jorge Rone Haslinger, para que se encaminhe ofício à Delegacia da Receita Federal, para que seja convidado o Delegado Mauro Batista Neto e o Delegado Adjunto Marcelo Holstak, para exposição sobre a atuação e os trabalhos realizados na Cidadania Fiscal na região.

O Vereador Rudimar Bergossa apresentou Requerimento que foi aprovado por todos, para que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe ao Legislativo, todas as notas fiscais referentes a prestação de serviços realizados por meio do convênio com FNDE, além das medições e da licitação da empresa contratada durante os anos de 2017 a 2020 da nova creche municipal de Água Doce.

Por fim, de autoria dos Vereadores da bancada do Partido Progressista (PP), foi aprovado por unanimidade requerimento para que o Executivo, apresente relação circunstanciada de todas as obras que foram realizadas a partir de janeiro de 2021 até a presente data no Município de Água Doce.

Por conta do feriado municipal antecipado do dia 25, para 24 de julho segunda-feira, comemorativo aos 65 anos de Emancipação Político-Administrativa de Água Doce, a próxima sessão da Câmara de Vereadores, será realizada na terça-feira dia 25 a partir das 19 horas.v

Fonte: Tropical FM

Participe de nosso
Grupo no Whatsapp