Anatel amplia requisitos para liberação de TV Box

Com a ampliação dos requisitos para certificação desses equipamentos, será incorporado, no processo de avaliação da conformidade, a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais.

“Foi identificada vulnerabilidade de segurança cibernética devido à presença de porta de comunicação não documentada que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço”, informa a Anatel.

Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.

Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.

Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.