O projeto cria entre 26 e 32 cargos comissionados, conforme levantamento feito por este colunista em conjunto com o colega repórter do NSC Total Jean Laurindo (veja abaixo). Serão criadas estruturas como a Coordenadoria da Família e a Coordenadoria da Mulher. As bancadas regionais também ficam estabelecidas, e terão direito a cargos comissionados.

Aumento de salário para os deputados de SC

Dentro do mesmo projeto, há a criação de uma “verba indenizatória” para os deputados que exercem “função administrativa” cumulativa com a atividade legislativa, de caráter transitório, “em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão executiva”. O valor será calculado sobre o respectivo subsídio.

Os seguintes percentuais ficam definidos: 50% para o presidente da Alesc; 30% para o presidente da Escola do Legislativo; 30% para os demais membros da Mesa Diretora; 7,5% para os presidentes e vice-presidentes de Comissões Permanentes por reunião realizada, até o limite de quatro por mês. As comissões se reúnem uma vez por semana, o que tende a gerar 30% também para os presidentes e vices das comissões. O texto veda que a indenização seja acumulativa.

Os custos do projeto, conforme justificativa da Mesa Diretora, serão arcados com os próprios recursos da Casa, que recebe o duodécimo do governo do Estado.

Cargos comissionados criados na Alesc

Diretor da Escola do Legislativo: 1

Secretário-Geral da Corregedoria: 1

Assessor da Escola do Legislativo: 6

Secretário Parlamentar da Corregedoria: 2

Secretário do Colegiado da Bancada Regional: 12 (número máximo, pode ser menor a depender do tamanho das bancadas regionais)

Secretário Parlamentar da Secretaria da Mulher: 6

Secretário Parlamentar da Secretaria da Família: 4

Total: 32

O que diz a Alesc

A Assembleia se posicionou sobre a aprovação na noite desta terça-feira (11). Veja abaixo:

“O Projeto de Lei Complementar, embora de célere tramitação no processo legislativo, é matéria que vem sendo construída no Parlamento há mais de uma década; projeto este que tem por finalidade adequar a estrutura da ALESC ao melhor atendimento ao cidadão Catarinense. Nenhum dos cargos criados atende gabinetes parlamentares; e, importante dizer, que do total de cargos criados, 35% destes são de ocupação exclusiva por servidores efetivos do Parlamento, não sendo ocupados por comissionados, conforme disposição legal da ALESC.

Os cargos criados, todos, estão voltados a alcançar estrutura de pessoal então inexistente para a Secretaria da Família (4 cargos), para a Escola do Legislativo (7 cargos), para a Corregedoria (3 cargos), para a Secretaria da Mulher (6 cargos) e para as Bancadas Regionais – que atualmente conta apenas com a Bancada do Oeste constituída, a qual possuirá até 2 cargos considerando o número de parlamentares que a integram.

Destaca-se, que a Secretaria da Mulher contempla a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório de Violência Contra a Mulher, órgãos já instituídos na Casa mais que não contavam com estrutura de pessoal.

Já as Bancadas Regionais visam um atendimento mais específico e presente da Casa ao Catarinense em cada uma das regiões do Estado. O projeto ainda contemplou a criação de cargos com atribuições adequadas às necessidades da Escola do Legislativo, a qual vem prestando atividade de capacitação para milhares de Catarinenses.

Por fim, tocante ao subsídio dos Parlamentares, não ocorreu aumento. O Projeto de Lei Complementar institui retribuição às atividades administrativas do Presidente e da Mesa Diretora, nos percentuais de 50% e 30% – respectivamente; como é praxe em todas as demais Casas Legislativas e Câmaras de Vereadores de nosso País; bem como, institui retribuição por produtividade aos Parlamentares que dirigem comissões, este no percentual de 7,5% por reuniões realizadas, com limitação e vedada cumulação”.