CRICIÚMA | 05/07/2023 - 17:54:00

Ministério Público entra com ação contra o Estado por suspeita de poluição ambiental em penitenciária, caso SC

Já existia um inquérito civil que revelou irregularidades no funcionamento da estação de esgoto;

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou uma medida contra o Estado de Santa Catarina devido a suspeitas de poluição ambiental decorrente do armazenamento e depósito inadequado de resíduos sólidos na Penitenciária Sul, localizada em Criciúma. Além disso, o MPSC também menciona a falta de equipamentos necessários para o tratamento de esgoto na unidade. Apesar de possuir capacidade para 726 vagas, dados da ferramenta de monitoramento Geopresídios indicam que atualmente há 949 detentos no local, representando uma lotação de 130%.

O documento, assinado em 22 de junho, faz referência a um inquérito civil que revelou irregularidades no funcionamento da estação de esgoto da penitenciária. Segundo o MPSC, esses problemas ocorrem desde 2021, sem que tenha sido adotada uma solução adequada até o momento.

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Em resposta às acusações, a Secretaria de Administração Prisional informou que as ações foram identificadas em 2022 e que, desde então, foram realizadas limpezas na área e o plantio de árvores frutíferas para a recuperação da área degradada. O governo ressalta que outras medidas serão tomadas, se julgadas necessárias, para se adequar às leis ambientais.

A ação civil pública apresentada pelo MPSC inclui um pedido de tutela provisória de urgência, que solicita que a Justiça determine ao Estado que cesse a poluição e corrija os problemas apontados, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. Até a última quarta-feira (5), a Justiça ainda não havia se manifestado sobre os pedidos.

Durante uma vistoria realizada em 22 de maio, o Ministério Público constatou as irregularidades mencionadas. Segundo o MPSC, o objetivo da ação é acabar com os atos de poluição e recuperar os danos causados, incluindo os impactos na comunidade agrícola próxima, garantindo a proteção da saúde humana e animal.

Uma das questões apontadas pelo MPSC é a falta de equipamentos adequados para o funcionamento correto do sistema de esgoto. Segundo o órgão, essa situação persiste desde 2021, quando a empresa responsável pela manutenção da estação de esgoto identificou o mau funcionamento dos sopradores, equipamentos essenciais para o sistema, e comunicou à Secretaria de Administração Prisional. No entanto, o Estado não regularizou o sistema devido aos altos custos envolvidos.

Entre as demandas apresentadas pelo MPSC, estão a adequação da estação de tratamento de esgoto da penitenciária e a implementação de um emissário como conduto fechado, dentro de um prazo de 30 dias. Além disso, é solicitado que, em até 5 dias úteis após a adequação da estação de tratamento de esgoto, seja protocolado junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catar

Fonte: Canal Ideal

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