GERAL | 20/06/2023 - 20:23:00

Vários projetos dão entrada em Sessão movimentada da Câmara de Vereadores de Ibicaré

Na noite desta segunda-feira (19), os vereadores de Ibicaré estiveram reunidos e baixaram para as comissões diversos projetos do executivo e legislativo.

Foi baixado para as comissões o projeto legislativo que institui a política de transparência das obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso em todo o território municipal.

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Deliberado projeto de regularização de seis terrenos no loteamento dona Helena.

Foi analisado projeto de lei que dasafeta e afeta bem público, um terreno urbano localizado na Rua Flores Da Cunha. O terreno será utilizado para construção do destacamento da Polícia Militar. Os pareceres deverão ser apresentados na próxima sessão.

Os vereadores discutiram um projeto que autoriza o executivo municipal a desafetar e alienar bens imóveis mediante leilão. Analisaram também projeto que prevê o leilão de um terreno rural em linha lajeado Rodeio de propriedade do município.

Debatido Projeto de lei autoriza o executivo municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município através de leilão e que não estão mais sendo utilizados pelo poder público, ou seja, leilão de bens inservíveis como máquinas e equipamentos.

Apresentado Projeto complementar que cria cargo efetivo na estrutura de magistério público, cargo de atendente de creche e pré-escola.

Contratação também de auxiliar de sala, professor de atendimento educacional especializado, assistente social escolar educacional, psicóloga escolar educacional.

Outro projeto debatido altera uma lei complementar que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, autarquias e câmara de vereadores. Projeto visa adequar o pagamento do décimo terceiro e gratificação natalina.

Apresentado requerimento autoria do vereador Antônio Marcos Tressoldi, solicitando ao executivo relatório de mês a mês dos últimos dez anos de quantas cestas básicas foram entregues a população.

Apresentada indicação de autoria Alberto Raul, Antônio Marcos Tressoldi e Sigmar Krumenauer, para que o executivo através da Secretaria de Obras, faça a retirada de bens inservíveis e demolição de uma edificação de madeira abandonada próximo a nova creche e no local faça um estacionamento.

Fonte: Tropical FM

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