ÁGUA DOCE | 20/06/2023 - 19:50:00

Legislativo de Água Doce aprova projeto de lei complementar de reforma administrativa

Em sessão que teve a duração de três horas, os vereadores de Água Doce aprovaram em sessão desta segunda-feira, dia 19, depois de tramitar por cerca de 30 dias, o extenso projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, a chamada reforma administrativa.

O projeto foi aprovado por maioria simples com duas abstenções, ou seja, deixaram de votar os Vereadores Jorge Rone Haslinger e Rudimar Bergossa, tendo um voto contrário ao projeto do Vereador Evandro Carlos Zanatto. Os demais Vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei complementar do Executivo.

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Na justificativa do Executivo, dentre as alterações, a mais expressiva foi a criação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e criação dos Departamentos de Habitação, Trabalho e Emprego e Departamento de Assistência Social e Direitos Humanos, que cumpre uma adequação à Política de Assistência Social e às normativas vigentes, buscando alcançar as necessidades da comunidade, bem como organizar sua estrutura de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.

Na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado projeto de lei do Executivo no valor de R$ 250.000,00 valores vindos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Uczai, que serão segundo o Executivo, utilizados para a manutenção dos programas estaduais e federais para pagamento de despesas de material de consumo e serviço.

Aprovada Moção de Aplauso de autoria de todos os Vereadores e Vereadora, onde parabeniza o água-docense João Paulo Neres da Cruz, responsável pela melodia dos versos da letra da música: “Batismo e Identidade, ” de autoria do compositor de Lages Jamiro Amorim, a qual foi destaque na 21ª edição da Sapecada da Canção de Lages, vencedora do melhor tema serrano, divulgando o nome do município de Água Doce.

Os Vereador Laert Nivaldo dos Santos e Jorge Rone Haslinger apresentaram e foi aprovado por unanimidade, requerimento para que se oficie à Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a secretária municipal de Saúde e Promoção Social, para que prestem informações sobre as pessoas, que ao chegarem aos ESFs, durante os horários de expedientes, estão sendo orientadas a se dirigirem para que o Hospital Nossa Senhora da Paz, preste os atendimentos, no município de Água Doce.

Aprovada por unanimidade, indicação do Vereador Agenor José Nichetti, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a secretaria responsável, que estudem a viabilidade de adquirir um carrinho que fique à disposição dos familiares durante os velórios municipais, o qual será utilizado no translado do féretro da pessoa falecida até a sepultura da família, nos cemitérios municipais, localizados no município de Água Doce.

Fonte: Tropical FM

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