GERAL | 07/06/2023 - 12:05:00

Rodovias de SC são bloqueadas por indígenas em protesto contra marco temporal

Julgamento para decidir a constitucionalidade do marco temporal indígena ocorre nesta quarta-feira no STF.

Foto: Andrielli Zambonin/NSC TV

Indígenas de diferentes aldeias bloquearam rodovias de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (7) em protesto contra marco temporal que será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão para a liberação das vias.

Por volta das 9h, os principais bloqueios ocorriam na região Oeste do Estado. Na SC-283, entre Chapecó e Arvoredo, a pista está totalmente interditada. Também há restrição no trevo de acesso a Paial.

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Conforme a reportagem da NSC TV, durante a manhã, o fechamento era de 45 minutos, sendo liberado a cada 15 minutos para desafogar o trânsito. Já carros de saúde e emergência podem circular a qualquer momento. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) acompanha a situação no local.

A manifestação é formada por indígenas das Aldeias Toldo Chimbangue e Condá, de Chapecó. Também há pessoas de aldeias de Ipuaçu. Já nas rodovias federais, ainda não foram registrados bloqueios, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O marco temporal

A discussão sobre o marco temporal indígena voltou à tona porque o STF tem previsão de retomar nesta quarta-feira (7) um julgamento para decidir a constitucionalidade dessa tese jurídica.

A Corte fará isso ao julgar especificamente uma ação judicial que trata de um território sob disputa em Santa Catarina. Diferentemente do caso de Roraima, a decisão de agora terá o que a Justiça chama de repercussão geral: ou seja, vai fundamentar outros cerca de 80 casos parecidos e definir os rumos de mais de 300 demarcações pendentes no país.

O tema também ganhou força no Congresso Nacional porque parlamentares, em especial os da bancada ruralista, tentam se adiantar ao julgamento do STF e estabelecer um marco temporal na legislação para que, assim, a discussão deixe de ser apenas uma tese jurídica.

A iniciativa dos parlamentares se dá a partir do projeto de lei 490, originalmente proposto em 2007 pelo então deputado mato-grossense Homero Pereira, já falecido, para que a responsabilidade sobre as demarcações sejam repassadas do Executivo ao Legislativo.

Em 30 de maio, Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 283 votos favoráveis contra 155 contrários em sessão tumultuada. Houve ainda uma abstenção. Eram necessários os votos favoráveis de ao menos 257 deputados, número equivalente à maioria simples da Câmara. O texto agora irá ao Senado Federal.

Fonte: NSC Total

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