Fazenda discute alternativas para auxiliar os produtores rurais na adesão à nota fiscal eletrônica

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o país a partir de 1º de julho. A deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que os produtores rurais devem usar apenas o sistema eletrônico para a comercialização da produção agropecuária e determina o fim da versão em papel. 

Para avaliar os impactos da medida no dia a dia dos agricultores e pequenos pecuaristas que ainda não usam a versão eletrônica da NFP-e e auxiliá-los na busca de alternativas, a Secretaria de Estado da Fazenda está reunindo, num grupo de trabalho, dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

“É importante que a obrigatoriedade de uso da nota eletrônica não prejudique a comercialização do que é produzido nas pequenas propriedades rurais catarinenses. Ao contrário, precisamos facilitar os processos, colocando os sistemas à disposição desses agricultores e pequenos pecuaristas”, observa o secretário Cleverson Siewert. 

O grupo criado pela SEF deve se reunir ainda na primeira quinzena de fevereiro para estabelecer um cronograma de trabalho. Assessor especial do gabinete da Fazenda, o auditor fiscal Joacir Sevegnani adianta que não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e. “Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas”, explica.

Digital

Santa Catarina implantou a NFP-e em 13 de julho de 2016 e, de lá pra cá, vem aprimorando o sistema. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que quase 50% do volume de notas fiscais emitidas pelos produtores rurais catarinenses são eletrônicas. Diretor de Administração Tributária da SEF, o auditor fiscal Dilson Takeyama explica que os contribuintes que dependem de grande volume mensal de notas para a comercialização da produção já adotaram a versão informatizada. “A NFP-e oferece uma série de vantagens ao produtor. O sistema é mais simples e menos burocrático do que a versão convencional em papel”, ressalta. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e. 

Emissão

Hoje a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é emitida diretamente no site da Secretaria da Fazenda. “A nota fiscal em papel exige um cuidado muito grande até para o agricultor poder se aposentar: é preciso guardar todas as notas para poder comprovar o trabalho desses anos todos”, justifica Joacir Sevegnani. A NFP-e é a solução do problema. Ao usar a versão eletrônica, o produtor pode consultar de forma fácil o total de notas emitidas no sistema pelo mês, dia ou ano, por exemplo. A mudança para o digital facilita até mesmo no momento de realizar as comprovações de renda junto aos bancos para a obtenção de empréstimos.

Nota Fiscal Fácil

A Secretaria de Estado da Fazenda planeja tornar o processo ainda mais simples com o lançamento da Nota Fiscal Fácil, a NFF. O objetivo é que o agricultor emita sua nota fiscal por meio de um aplicativo de celular. Nesse caso, de forma mobile, a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas da SEF ocorrerá assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo. A Diretoria de Administração Tributária da Fazenda já está trabalhando no desenvolvimento do novo modelo e planeja disponibilizá-lo em março. 

Fonte: Secom